Câmara aprova novas regras para wind banners em Uberlândia; veja o que muda
Projeto teve apoio unânime dos vereadores presentes e segue para análise do prefeito; texto permite instalação das estruturas em frente a estabelecimentos comerciais
A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto que estabelece novas regras para o uso de wind banners em Uberlândia. A proposta recebeu o voto favorável de todos os vereadores presentes e agora seguirá para análise do prefeito Paulo Sérgio, que poderá sancionar ou vetar o texto.
Os vereadores aprovaram o projeto com uma emenda de redação, sem alteração no conteúdo da proposta. As novas regras ainda não estão em vigor. Se houver sanção, comerciantes poderão instalar as estruturas publicitárias em frente aos próprios estabelecimentos, desde que cumpram os critérios previstos no texto.
A votação ocorreu um dia depois de a Câmara iniciar a análise da proposta. O projeto altera o Código Municipal de Posturas para estabelecer locais e condições para a instalação dos equipamentos.
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Onde os wind banners poderão ser instalados?
O projeto permite a instalação de wind banners no limite frontal do estabelecimento comercial. Quando houver canteiro frontal vinculado ao imóvel, o comerciante também poderá utilizar o espaço, conforme as condições estabelecidas na proposta.
As estruturas não poderão bloquear a passagem de pedestres nem prejudicar a circulação de pessoas com deficiência, idosos e gestantes. Também não poderão encobrir placas de sinalização ou comprometer a visibilidade dos motoristas.
Autora da proposta ao lado do vereador Zezinho Mendonça, a vereadora Liza Prado (MDB) afirmou que a medida busca oferecer aos comerciantes uma alternativa de publicidade de menor custo. “Tomando esses cuidados, o comerciante pode colocar o wind banner e não ser multado”, afirmou a vereadora após a votação.
Prefeitura poderá definir quantidade de wind banners
Mesmo após eventual sanção, o Poder Executivo poderá regulamentar pontos específicos da norma, incluindo a quantidade de estruturas permitidas por estabelecimento. Segundo Liza Prado, eventuais ajustes poderão ser feitos durante a regulamentação. A vereadora afirmou que pretende pedir ao prefeito a sanção do projeto e que está à disposição para discutir possíveis alterações sugeridas pelas secretarias municipais.
A proposta também autoriza o uso das estruturas para divulgação de campanhas institucionais, educativas, sociais, de saúde pública e de utilidade pública. Atos de mandato também poderão ser divulgados por meio dos equipamentos fora do período oficial de propaganda eleitoral.
O texto mantém as restrições à propaganda eleitoral em postes, viadutos, calçadas, passarelas, praças, pontes, pontos de ônibus e outros bens de uso público. As regras eleitorais previstas na legislação federal permanecem inalteradas.
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Novas regras ainda dependem de sanção
Apesar da aprovação pela Câmara, as mudanças ainda não estão valendo. O projeto seguirá para análise do prefeito Paulo Sérgio, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Em caso de sanção, a nova regra entrará em vigor conforme as condições estabelecidas no texto após a publicação no Diário Oficial do Município. Até lá, os comerciantes devem seguir as normas atualmente previstas no Código Municipal de Posturas.
E agora? Acompanhe o Portal Paranaíba Mais para saber se o projeto será sancionado e quando as novas regras para os wind banners começarão a valer em Uberlândia.
