O que é necessário para que impeachment de Moraes aconteça?
Oposição conseguiu 41 assinaturas no pedido de impeachment do ministro do STF. No entanto, ainda é preciso alguns passos para que o pedido seja aceito
Os senadores da oposição intensificaram o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após a decisão dele de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A oposição conseguiu coletar 41 assinaturas, número que representa a maioria absoluta dos membros do Senado.
A ação, que os senadores anunciaram como uma “vitória política”, levantou dúvidas sobre os próximos passos e se o pedido pode ser aprovado. O Paranaíba Mais explica, veja mais abaixo.
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Segundo o Senado Notícias, independente do número de assinaturas, a abertura do processo de impeachment depende exclusivamente da decisão do presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre, conforme a Lei 1.079 de 1950.
Conforme a lei, a denúncia contra Moraes deve ser recebida pela Presidência da Casa. Só após a admissão do pedido é que o ministro pode ser afastado cautelarmente por até 180 dias e uma comissão para analisar a acusação é criada. Mesmo com as 41 assinaturas, o Senado Notícias afirma não haver previsão legal que obrigue Davi Alcolumbre a instaurar o processo.
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Como funciona o processo de impeachment?
O impeachment é um processo legal que pode remover de seus cargos o presidente da República, o vice-presidente, ministros de Estado e ministros do Supremo Tribunal Federal.
No caso do presidente, do vice e dos ministros, o processo é de responsabilidade do Senado Federal, mas primeiro a Câmara dos Deputados precisa autorizar o início do processo, com o apoio de 342 deputados.
Então, o Senado julga o impeachment. Se for aprovado por 54 senadores, o presidente perde o cargo e não poderá ocupar funções públicas por oito anos. No caso de ministros do STF, caso ao presidente do Senado dar a aval para o início do processo.
