Oposição acampa na Câmara e cobra anistia e impeachment de Moraes

Oposição acampa na Câmara dos Deputados e no Senado, em Brasília, como parte de um protesto articulado contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O grupo de deputados e senadores bolsonarista exige a votação de três medidas, a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, o fim do foro privilegiado e o impeachment de Moraes. Com revezamento no plenário, recusa em participar de reuniões e ocupação física das mesas diretoras, os parlamentares prometem manter a obstrução até que suas pautas avancem; cenário que, segundo especialistas, tensiona a relação entre os poderes e pode levar a uma crise institucional.

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O acampamento no Congresso foi organizado por lideranças da direita, especialmente do Partido Liberal (PL), que montaram um esquema de revezamento entre deputados para manter o plenário da Câmara ocupado durante a madrugada. A movimentação foi registrada por volta das 6h da manhã de quarta-feira (6), com grupos se alternando a cada três horas. De acordo com os organizadores, o protesto não tem data para terminar.

Oposição acampa na Câmara

A ocupação teve início logo após a decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro, que, segundo o STF, desrespeitou medidas cautelares ao utilizar redes sociais por meio do perfil do filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O ministro Alexandre de Moraes considerou o gesto como uma violação direta da ordem judicial, e decidiu pela prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, restrição de comunicação e proibição de visitas.

Em resposta, Flávio Bolsonaro declarou que o pacote de medidas proposto pela oposição visa “pacificar o Brasil”. A primeira delas, segundo ele, seria o impeachment de Moraes, acusado pelos parlamentares bolsonaristas de agir com parcialidade e perseguição política. Também há pressão para que o Congresso vote a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado, o que tiraria de Bolsonaro o julgamento direto pelo STF.

No Senado, cinco senadores chegaram a ocupar fisicamente a mesa diretora. No caso da Câmara, o vice-presidente da Casa, Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que, se o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) se ausentar do país, assumirá a presidência interina e colocará a anistia em pauta.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), cobrou diálogo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que, segundo ele, ignora há semanas os pedidos de audiência.

O que diz a base do governo

O bloqueio das sessões legislativas foi classificado por governistas como “chantagem institucional”. Parlamentares da base do governo defenderam punições aos envolvidos, por desrespeito ao regimento interno e interrupção do funcionamento das Casas. No entanto, o número elevado de participantes dificulta qualquer tipo de sanção ampla, sob risco de provocar mais instabilidade.

O clima de tensão provocou um princípio de tumulto na Câmara: os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Paulo Bilynskyj (PL-SP) trocaram ofensas no plenário e quase chegaram às vias de fato. A segurança foi acionada, e o acesso ao plenário passou a ser restrito a parlamentares.

Apesar da mobilização, líderes do centrão — grupo que detém a maioria do Congresso — indicaram que a prioridade é a pauta econômica. Projetos como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais devem ser votados antes de qualquer proposta da oposição, segundo indicaram integrantes da cúpula parlamentar.

A pressão da direita também impactou o retorno das atividades legislativas. Hugo Motta antecipou sua volta a Brasília, cancelando compromissos no Nordeste, para lidar diretamente com o motim. Em nota, afirmou que o tema será tratado na reunião de líderes, mas defendeu a manutenção da ordem institucional.

Enquanto isso, a pesquisa Datafolha divulgada nesta semana mostrou um cenário pouco favorável para os congressistas: 78% dos entrevistados acreditam que os parlamentares trabalham mais em benefício próprio do que da população. A avaliação negativa do Congresso atinge 35%, enquanto apenas 18% o consideram ótimo ou bom.

Saiba mais

O ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado por suspeita de envolvimento em uma trama golpista que visava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A Polícia Federal (PF) apura, inclusive, se ele e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) buscaram apoio de aliados nos Estados Unidos para retaliar ministros do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já solicitou a abertura de novo inquérito, diante de suspeitas de tentativa de obstrução de Justiça.

Durante as investigações, a PF encontrou documentos com planos para prender e assassinar autoridades públicas. Bolsonaro nega todas as acusações.

Diante desse cenário, a oposição aposta na pressão dentro do Congresso Nacional para minar o avanço dos processos contra o ex-presidente. A estratégia, no entanto, pode aprofundar os impasses entre Legislativo, Executivo e Judiciário, reacendendo o debate sobre os limites da atuação parlamentar.