Minas Gerais terá Lei Seca nas Eleições 2026? Veja se venda de bebidas será proibida no dia da votação
Governo de Minas decidiu não restringir a comercialização de bebidas alcoólicas durante as eleições; medida vale para o 1º turno e eventual 2º turno
Minas Gerais não terá Lei Seca nas Eleições 2026. Bares, restaurantes e outros estabelecimentos poderão vender bebidas alcoólicas normalmente nos dias de votação. O governo estadual decidiu não criar uma regra para proibir a venda, a distribuição ou o fornecimento de álcool.
A medida vale para o 1º turno, em 4 de outubro, e para um eventual 2º turno, em 25 de outubro. A decisão foi tomada pelo governo de Minas e pelas forças de segurança do Estado, em conjunto com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
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Minas Gerais terá Lei Seca nas eleições?
Não. O governo de Minas não vai proibir a venda de bebidas alcoólicas por causa das Eleições 2026.
A decisão foi registrada pela Secretaria de Estado de Casa Civil em um documento enviado após a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG) pedir uma posição oficial sobre o assunto.
A entidade também havia procurado a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para saber se haveria alguma restrição durante o domingo de votação.
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Regra também valeu em 2022 e 2024
Minas Gerais também não proibiu a venda de bebidas alcoólicas nas eleições de 2022 e 2024. Em 2022, não houve restrição estadual à comercialização de bebidas. Em 2024, durante as eleições municipais, a venda também foi permitida.
A Abrasel-MG acompanhou as discussões nos dois períodos e voltou a procurar o governo estadual para saber como seria a regra nas eleições deste ano.
Quando serão as Eleições 2026?
O 1º turno das Eleições 2026 será realizado em 4 de outubro, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Se houver 2º turno, a votação será em 25 de outubro.
Em Minas Gerais, 16.377.659 eleitores estão aptos a votar, segundo dados atuais divulgados pelo TRE-MG. O número ainda pode ser atualizado pela Justiça Eleitoral.
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Lei Seca das eleições é diferente da Lei Seca no trânsito
A permissão para vender bebidas alcoólicas durante as eleições não muda as regras de trânsito.
Isso significa que a pessoa que consumir álcool continua sujeita às regras previstas na legislação de trânsito. A decisão do governo de Minas trata apenas da venda, distribuição e fornecimento de bebidas durante as eleições.
O que muda para bares e restaurantes?
Na prática, bares, restaurantes e outros estabelecimentos poderão vender bebidas alcoólicas normalmente durante as eleições, sem uma proibição estadual específica.
Os estabelecimentos, no entanto, continuam obrigados a cumprir as demais regras de funcionamento e as leis que já se aplicam ao comércio de bebidas.
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