Maioridade penal pode cair para 16 anos? Congresso tenta avançar com mudança nesta quarta; entenda a proposta
Proposta prevê reduzir a idade para 16 anos e, em uma das versões, para 14 anos em crimes graves; Câmara vota pedidos de debates e Senado articula votação em plenário
A possibilidade de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos volta ao centro das discussões no Congresso Nacional nesta quarta-feira (4). Câmara dos Deputados e Senado têm movimentações previstas sobre o tema, que pode mudar a idade a partir da qual adolescentes respondem criminalmente como adultos.
No Senado, lideranças de governo e oposição articulam uma tentativa de levar a proposta diretamente ao plenário. Na Câmara, uma comissão especial analisa pedidos para realizar audiências públicas e debates sobre os impactos da mudança.
Apesar da movimentação, não há garantia de que a redução será votada ou aprovada hoje. As propostas ainda enfrentam divergências sobre quais crimes seriam atingidos e a partir de qual idade.
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O que pode mudar na maioridade penal?
Atualmente, a maioridade penal no Brasil começa aos 18 anos. Isso significa que pessoas com menos de 18 anos não respondem criminalmente como adultos, mesmo quando cometem crimes graves.
Uma das propostas em discussão prevê reduzir essa idade para 16 anos. Em uma versão defendida pela oposição, adolescentes a partir de 14 anos também poderiam responder como adultos em casos de crimes considerados graves, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa.
Já uma alternativa defendida por governistas prevê a redução para 16 anos somente em casos de crimes hediondos. Para os demais delitos, a idade mínima de responsabilização penal continuaria sendo 18 anos.
As duas propostas ainda precisam ser conciliadas em um texto que tenha apoio suficiente para avançar no Congresso.
Senado tenta levar redução da maioridade penal ao plenário
A articulação ganhou força depois que o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública, mas deixou de fora as propostas que tratavam da redução da maioridade penal.
Na terça-feira (3), os senadores rejeitaram a inclusão do tema na votação por uma diferença apertada: 38 votos a 36.
Depois disso, representantes do governo e da oposição chegaram a um acordo para tentar retomar a discussão nesta quarta.
A proposta é apresentar um requerimento de calendário especial ou de urgência para permitir que o texto seja analisado diretamente pelo plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deverá analisar o pedido quando ele for apresentado. Também existe a possibilidade de tentar realizar os dois turnos de votação no mesmo dia, caso haja acordo para dispensar o intervalo regimental.
Câmara discute redução da maioridade penal nesta quarta
Na Câmara dos Deputados, a comissão especial responsável pela análise da PEC 32/2015 se reúne às 14h30 de hoje, no Plenário 13 do Anexo II.
A pauta prevê a discussão e votação de requerimentos para realizar audiências públicas, debates e seminários sobre a redução da maioridade penal e seus possíveis efeitos.
Os pedidos apresentados por deputados incluem discussões sobre:
- A redução da maioridade penal e a proteção de crianças e adolescentes;
- As condições dos presídios brasileiros;
- A atuação de facções criminosas;
- Os efeitos da prisão de adolescentes;
- A relação entre maioridade penal e violência urbana;
- Os custos das medidas de privação de liberdade;
- O racismo institucional;
- A realidade dos jovens no sistema socioeducativo;
- As possíveis mudanças na legislação sobre maioridade civil;
- A atuação dos agentes de proteção da Justiça da Infância e da Juventude.
Também estão previstos pedidos para ouvir representantes do governo, do Judiciário, do Ministério Público, da advocacia e do sistema socioeducativo.
A comissão ainda não votará o texto final da PEC. A reunião trata apenas dos requerimentos para organizar as discussões. A análise do mérito da proposta está prevista para outra etapa, ainda em novembro.
Qual é a diferença entre as propostas?
O principal ponto de divergência está na idade mínima e nos crimes que poderiam levar adolescentes a responder como adultos.
Veja as duas linhas defendidas no Senado:
Proposta defendida pela oposição
- Redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como regra;
- Possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em crimes graves, como crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e participação em organização criminosa.
Proposta defendida por governistas
- Redução da maioridade penal para 16 anos somente em casos de crimes hediondos;
- Manutenção da idade de 18 anos para os demais crimes.
A intenção dos senadores é reunir as sugestões em uma proposta comum. Até o momento, porém, não há definição sobre qual versão será apresentada para votação.
Quando a redução da maioridade penal pode ser votada?
O calendário ainda depende das decisões dos parlamentares.
No Senado, a tentativa é viabilizar a análise da proposta em plenário ainda hoje, desde que o requerimento seja apresentado e aprovado e haja acordo sobre o texto.
Na Câmara, a comissão especial deve avançar primeiro na realização de debates e audiências públicas. A votação do mérito da PEC está prevista para novembro, com possibilidade de análise pelo plenário no início de dezembro.
Portanto, a discussão desta quarta-feira não significa que a maioridade penal será reduzida imediatamente. Qualquer mudança depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso Nacional, seguindo as regras de votação previstas para esse tipo de matéria.
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