Governo de Minas protocola projetos para privatizar Cemig e Copasa
Projetos de lei foram protocolados na Assembleia Legislativa; Governo promete que não haverá aumento de tarifas e prejuízo para os trabalhadores
O governador em exercício, Mateus Simões, protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dois projetos que visam à privatização da Cemig e da Copasa. As proposições foram entregues na tarde desta quinta-feira (14), e ainda precisam ser recebidas em Plenário para iniciar a tramitação.
Mateus convocou uma coletiva de imprensa para defender as propostas de privatização da Cemig e da Copasa, e afirmou na entrevista que espera uma tramitação ágil. “As duas estatais precisam passar por um processo de modernização. Estamos confiantes de que a discussão está madura e que será uma tramitação de semanas ou poucos meses”, afirmou.
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De acordo com o vice-governador, a Cemig e a Copasa, juntas, valem mais de R$ 15 bilhões. Quando foi questionado sobre possível reajuste das tarifas para a população e sobre a situação dos trabalhadores das estatais, Simões foi taxativo: “Não há nenhuma possibilidade de aumento de tarifa, nem prejuízo para os trabalhadores”.
Consulta popular para privatização da Cemig e Copasa pode ser dispensada
Sobre a previsão constitucional de realização de referendo popular para a privatização das estatais, Mateus Simões afirmou que o Executivo espera que a exigência da consulta popular seja retirada da Constituição Mineira, mas admitiu a possibilidade de realizá-la. “Para nós, fazer o refendo não é um problema, mas uma burocracia”, disse.
Em outubro do ano passado, o governador Romeu Zema enviou a ALMG a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira a exigência de referendo popular para a desestatização. A proposta, que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi tema de várias audiências públicas no Legislativo Mineiro desde então.
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