Governo de Minas estabelece prazo para plano de corte de gastos das secretarias
Secretarias têm dez dias para indicar como irão reduzir despesas do orçamento estadual
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O governo de Minas Gerais iniciou oficialmente o processo de readequação orçamentária para 2025. Em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial neste sábado (19), o governador Romeu Zema (Novo) estipulou prazo de dez dias úteis para que todas as secretarias e órgãos estaduais informem à Secretaria de Planejamento e Gestão como pretendem reduzir suas despesas.
Conforme o decreto, a determinação deve ser executada pelas áreas de planejamento, gestão e finanças de cada pasta, com base nos novos limites de gastos que ainda serão divulgados.
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A expectativa é que a medida leve à revisão completa da programação orçamentária definida no fim de 2024, quando foi aprovada pela Assembleia Legislativa com previsão de déficit superior a R$ 8 bilhões.
“Os órgãos e as entidades, por meio de suas Superintendências de Planejamento, Gestão e Finanças ou unidades equivalentes, promoverão a revisão da programação orçamentária, observados os novos valores constantes do Anexo, e encaminharão, em até 10 (dez) dias úteis contados da publicação deste decreto, as informações à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão”, diz o texto do decreto de Zema.
Salários
A orientação ocorre em meio ao cenário de contenção fiscal adotado pela gestão estadual. Nos últimos dias, o governo já havia sinalizado que não concederia reajustes salariais ao funcionalismo neste ano.
A exceção são os profissionais da educação, cuja recomposição salarial de 5,26% foi proposta por meio de projeto de lei, sustentada por recursos federais vinculados ao Fundeb.
O ajuste nas contas também já havia repercutido entre as forças de segurança, com a suspensão de ações administrativas anunciada como parte do esforço de adequação ao orçamento disponível.
A reavaliação fiscal promovida pelo governo deverá impactar diretamente a execução de políticas públicas em diversas áreas, com os próximos passos sendo definidos a partir das propostas que serão enviadas por cada órgão estadual.
