Fim da escala 6×1 tem votação marcada no Senado; veja o que falta para a PEC ser aprovada

O fim da escala 6×1 pode avançar no Senado na próxima quarta-feira (14). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a data a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.

A PEC 221/2019 também estabelece um período de transição de até 14 meses para a implementação das novas regras. Se aprovada pelos senadores, a proposta ainda precisará passar por uma segunda votação no Senado para concluir a tramitação na Casa.

Antes da votação em primeiro turno, os parlamentares terão duas sessões de discussão, previstas para terça-feira (13) e quarta-feira (14).

Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (9), Alcolumbre afirmou que a inclusão da matéria na pauta cumpre o compromisso de levar a proposta à votação com “responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.

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O que muda com o fim da escala 6×1?

A PEC estabelece mudanças na jornada semanal e no descanso dos trabalhadores. A principal alteração é a redução do limite de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Veja os principais pontos previstos no texto:

• Dois dias de descanso por semana: a proposta estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado, em substituição ao modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
• Jornada de 40 horas semanais: o limite será reduzido gradualmente, sem corte nos salários.
• Escala 5×2: as empresas terão de garantir dois dias de descanso semanal, conforme o cronograma de implementação previsto na PEC.
• Transição de até 14 meses: as novas regras serão adotadas de forma gradual, com uma exceção para trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão um período de transição diferenciado.

Quando a nova jornada começa a valer?

A proposta prevê uma implementação gradual das mudanças. Pelo cronograma apresentado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada semanal para 42 horas.

Depois, 12 meses após essa primeira redução, o limite semanal cairá para 40 horas.

O prazo de transição, portanto, começa a contar a partir da promulgação da emenda, caso a PEC seja aprovada e concluída a tramitação legislativa. A data de início das novas regras dependerá do andamento das votações e da promulgação do texto.

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Quem poderá ter jornada diferenciada?

A PEC prevê regras específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2.

Nesses casos, a duração do trabalho poderá ser definida por negociação direta entre empregador e trabalhador, conforme as condições estabelecidas na proposta.

O que falta para o fim da escala 6×1 ser aprovado?

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, em maio de 2026, e agora está em análise no Senado.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos em cada uma das Casas legislativas. No Senado, a votação em primeiro turno está prevista para quarta-feira (14).

Depois dessa etapa, a PEC deverá passar por novas sessões de discussão antes de ser submetida ao segundo turno. Para ser aprovada no Senado, precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em cada turno.

Se os senadores alterarem o texto aprovado pelos deputados, a proposta terá de voltar à Câmara para nova análise.

Como foi a tramitação da PEC no Senado?

Após a aprovação na Câmara, a proposta foi encaminhada ao Senado. Em agosto, Alcolumbre enviou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a matéria no início de setembro.

Apesar da aprovação na comissão, a proposta não foi imediatamente levada ao Plenário. Na ocasião, Alcolumbre afirmou que a votação ocorreria após as eleições.

A PEC voltou à pauta do Senado com a previsão de votação em primeiro turno para quarta-feira (14). O resultado dessa etapa determinará os próximos passos para a possível mudança nas regras de jornada e descanso dos trabalhadores brasileiros.

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*Com informações de Agência Senado