Escala 6×1: acordo prevê regra de transição de 60 dias para fim da escala
O texto da Proposta de Emenda em Constituição (PEC) em tramitação da Câmara irá prever uma primeira redução de duas horas, de 44 para 42 horas semanais, em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) uma acordo que prevê uma regra de transição para redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, que deve ser feita em até um ano.
O texto da Proposta de Emenda em Constituição (PEC) em tramitação da Câmara irá prever uma primeira redução de duas horas, de 44 para 42 horas semanais, em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional.
Decisão anunciada pelo presidente da Câmera dos Deputados
Segundo Hugo Motta, após 60 dias da promulgação da PEC, no texto será colocado a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. “A transição se dará em um ano, não mais do que isso. Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar”, relata Motta.
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Hugo Motta declarou ainda que a redução da jornada de trabalho é um dos três pontos que considera inegociáveis na PEC. Os outros dois seriam o fim da escala 6×1 e a proibição de redução salarial.
O mesmo prazo, 60 dias, será aplicado para a mudança da escala dos atuais 6×1 para os 5×2, quando o trabalhador folga dois dias a cada cinco trabalhados.
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Com isso, o relatório final da PEC que elimina a escala de trabalho 6×1 terá um ano de transição para reduzir a jornada de 44 horas para 40 horas semanais.
Mudanças para microempreendedores
Ainda conforme o presidente da Câmara, o texto está sendo ajustado para regras de servidores públicos, prestadores de serviço para entes públicos e microempreendedores individuais (MEIs).
“Hoje esses empreendedores só podem empregar uma pessoa com carteira assinada. Queremos permitir que contratem mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, relatou Motta.
Escala 6×1: próximos passos
Até o momento, a PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada. Após debates na comissão especial, o texto principal e suas emendas devem ir à votação em breve.
A expectativa é que o texto seja votado nesta terça (26) na comissão especial e a deliberação no plenário da Câmara ainda nesta semana. Caso seja aprovado, o texto seguirá para análise do Senado.
