Fim da escala 6×1 ganha apoio da oposição e pode ser votado em dois turnos no Senado hoje

O Senado Federal pode dar nesta quarta-feira (14) um passo decisivo para acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A PEC 221/2019 prevê reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso remunerado por semana e impedir que os salários sejam reduzidos por causa da mudança.

A proposta será votada em primeiro turno após a quinta e última sessão de discussão no plenário do Senado. O governo tenta acelerar a tramitação para que os senadores também votem o texto pela segunda vez ainda nesta quarta-feira.

Para isso, os parlamentares precisam aprovar um pedido que permite encurtar o intervalo entre as duas votações. Se a medida for autorizada e a PEC receber os votos necessários nos dois turnos, o texto poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.

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O que muda com o fim da escala 6×1?

A principal mudança prevista é a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta também reduz gradualmente o limite de horas trabalhadas por semana, sem diminuir os salários.

Veja o que pode mudar:

• Jornada semanal: o limite atual de 44 horas cairá para 42 horas nos primeiros dois meses após a publicação da emenda e, depois, para 40 horas.
• Dias de descanso: os trabalhadores terão direito a dois dias de folga remunerada por semana.
• Salários: as empresas não poderão reduzir a remuneração por causa da diminuição da jornada, inclusive os pisos salariais das categorias.
• Trabalho aos domingos: o domingo será um dos dias preferenciais de descanso, mas as empresas poderão continuar funcionando nesse dia.
• Acordos coletivos: sindicatos e empresas poderão negociar a distribuição das horas de trabalho durante a transição, desde que respeitem as regras previstas na proposta.
• Contratos atuais: as mudanças também poderão valer para quem já está empregado, desde que o contrato esteja sujeito às novas regras.

A mudança não será imediata. Se a PEC for aprovada e promulgada, haverá um período de transição para que empresas e trabalhadores se adaptem à nova jornada.

Quando o fim da escala 6×1 começaria a valer?

Se a proposta for aprovada nos dois turnos e promulgada, a redução da jornada ocorrerá em duas etapas.

Dois meses após a publicação da emenda, o limite máximo de trabalho cairá de 44 para 42 horas semanais. Depois de 14 meses, a jornada máxima chegará a 40 horas por semana.

Durante esse período, acordos entre empresas e sindicatos poderão permitir jornadas diárias superiores a oito horas para compensar a distribuição das horas trabalhadas, desde que sejam respeitadas as condições previstas na PEC e mantidos os dois dias de descanso.

A proposta também prevê que acordos coletivos incompatíveis com as novas regras deixem de valer dois meses após a publicação da emenda.

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Quem poderá ficar de fora das novas regras?

A proposta prevê exceções para alguns grupos de trabalhadores.

Uma delas envolve profissionais com diploma de nível superior que recebam pelo menos duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), valor de referência usado pela Previdência. Para esses trabalhadores, as novas regras de duração e controle da jornada não se aplicariam, salvo nas situações previstas no texto. As regras de descanso, porém, seriam mantidas.

Os servidores públicos dos governos federal, estaduais e municipais também ficam fora das novas regras de jornada previstas na PEC.

Há ainda condições específicas para trabalhadores que prestam serviços em contratos com a administração pública, incluindo concessões de serviços e obras. Nesses casos, a redução da jornada dependerá de ajustes nos contratos, que deverão ser feitos em até um ano. O segundo dia de descanso, por sua vez, seguirá o prazo previsto na proposta.

O que falta para a PEC ser aprovada?

A proposta foi apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado.

Na terça-feira (13), a PEC passou pela quarta sessão de discussão em primeiro turno. A quinta e última sessão está prevista para esta quarta-feira (14). Só depois dessa etapa os senadores poderão votar a proposta pela primeira vez.

Para aprovar uma mudança na Constituição, são necessários 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.

Pelas regras normais, a votação em segundo turno exige outras três sessões de discussão. O governo, no entanto, tenta aprovar um calendário especial para encurtar esse intervalo e permitir que as duas votações ocorram no mesmo dia.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), anunciou o pedido para acelerar a tramitação. Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a base governista já reuniu as assinaturas necessárias para levar a solicitação ao plenário.

O que dizem os senadores sobre o fim da escala 6×1?

Durante os debates, senadores favoráveis à PEC defenderam que a redução da jornada dará mais tempo de descanso aos trabalhadores e poderá melhorar a qualidade de vida.

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação do texto sem alterações. Ele também argumentou que a redução da jornada poderá contribuir para a criação de empregos.

Weverton (PDT-MA) afirmou que o fim da escala 6×1 não provocaria um colapso da economia brasileira. Chico Rodrigues (PSB-RR), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, também demonstraram apoio à proposta.

Na véspera da votação, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou apoio à PEC. A posição pode facilitar o avanço da proposta, já que integrantes de partidos da oposição vinham defendendo o adiamento da votação. Mesmo assim, a aprovação dependerá dos votos obtidos no plenário.

O que acontece se o Senado aprovar a proposta?

Se os senadores aprovarem a PEC sem mudanças no conteúdo, o texto poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem precisar voltar à Câmara dos Deputados.

Se o Senado alterar as regras previstas na proposta, o texto terá de retornar à Câmara para uma nova votação.

O governo tenta concluir as duas votações nesta quarta-feira, mas isso depende da aprovação do calendário especial e do resultado das votações. Até que todas as etapas sejam concluídas, o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais ainda serão mudanças propostas, e não regras em vigor.

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