Escala 6×1 é debatido na ALMG; saiba o que a lei propõe e quais os próximos passos

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/2015, conhecida como PEC da escala 6×1, reacendeu o debate nacional sobre a jornada de trabalho, ganhando destaque na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (15), em audiência pública na Casa.

A iniciativa, que busca reduzir a jornada semanal e garantir dois dias de descanso obrigatório, é vista por parlamentares e especialistas como uma demanda social urgente com grande potencial político.

Menos horas, mais descanso

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC 148/2015 propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir mudanças na rotina do trabalhador brasileiro:

1. Redução progressiva da jornada: a carga horária semanal sairia de 44 para 40 horas no primeiro ano de implementação. Em quatro anos, a jornada máxima seria de 36 horas semanais, sem prejuízo salarial;

2. Fim do 6×1 e jornada 5×2: a proposta estabelece que o trabalhador tenha obrigatoriamente dois dias semanais de descanso, preferencialmente sábados e domingos.

Nesta semana, o tema é defendido pela maioria dos convidados em uma audiência pública na ALMG, em parceria com a Câmara dos Deputados, reforçando o consenso sobre a necessidade de alterar a atual escala 6×1. O deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG) e o deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB) coordenaram o debate.

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Virada política sobre escala 6×1

Apesar de ter sido aprovada na última quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC estava travada há cerca de dez anos no Congresso.

Segundo Moacir de Freitas, professor de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o principal obstáculo sempre foi a resistência das organizações de empresários, que exercem forte influência no Parlamento para manter a lucrativa escala 6×1. “Como o poder de influência deles é muito grande e se reflete diretamente em parte dos congressistas, acabam que conseguem paralisar a pauta”, analisa.

O que permitiu o avanço recente, na avaliação do professor, foi a mobilização popular. Para ele, movimentos como o Vida Além do Trabalho e a proximidade do ano eleitoral aumentaram a visibilidade da pauta e a pressão sobre os parlamentares. “A aprovação demonstra que a pauta tem viabilidade jurídica e política e não será barrada por manobras, pareceres nebulosos, etc”, explica Moacir.

Saúde mental e produtividade

A reflexão mais profunda sobre o fim da escala 6×1 está nos impactos diretos que a atual jornada tem sobre a vida e a saúde do trabalhador.

Para a psicóloga Gabriela Santana, a jornada atual é insuficiente para a recuperação e leva a um esgotamento crônico. “Ser trabalhador é apenas um dos muitos papéis exercido por um indivíduo. Uma escala 6×1 significa que esse ser humano desempenha 85% da vida inteira dele em prol de um papel que muitas vezes não o representa na maior parte das vezes, o que pode trazer um conflito interno muito grande entre dever e querer, levando a grandes chances de desenvolver quadros de ansiedade, depressão e burnout”, explica.

Segundo Gabriela, a redução da jornada traria benefícios imediatos para a saúde mental, como a regulação de sono e alimentação, além da diminuição de estresse e comportamentos ansiosos.

A especialista ainda reforça que a relação entre jornadas longas e produtividade não se sustenta. “Tanto pesquisas científicas quanto países desenvolvidos, como Suíça, Alemanha, Canadá, já mostram resultados muito positivos com escalas 5×2 e, alguns, até 4×3”.

Próximos passos e batalha política

Após a aprovação na CCJ, a PEC segue para análise do Plenário do Senado, onde poderá ser modificada. Se aprovada, o texto ainda precisará passar por votação na Câmara dos Deputados.

A pauta tem se alinhado com o Governo Federal, que tem abraçado o debate como bandeira para as próximas eleições. Para o professor Moacir de Freitas, a aprovação dependerá de quão forte o movimento irá reverberar na sociedade. “As batalhas serão nas ruas, nas redes sociais e na mobilização de deputados e senadores. […] Se ficar claro que se trata de uma demanda de forte apelo social, nem os lobbies empresariais serão capazes de impedir a aprovação”, avalia.