PEC que põe fim à escala 6×1 pode ser analisada pelo plenário do Senado

A Proposta de Emenda Constitucional 148/2015 que reduz a jornada de trabalho, conhecida como PEC da escala 6×1, foi aprovada nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, o texto segue para análise do plenário.

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O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), propõe algumas alterações na maneira como o trabalho é praticado hoje no Brasil, sem prejuízo salarial.

• Redução da jornada de trabalho: o texto prevê que, já no primeiro ano de implementação, a carga trabalhada saia de 44 para 40 horas semanais; nos próximos quatro anos a redução aumenta, e a jornada vai para 36 horas semanais, no máximo;
• Jornada 5×2: a PEC propõe, ainda, que o trabalhador tenha obrigatoriamente dois dias semanais de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos.

A proposta passou não sem alguma resistência. Acontece que a extra-pauta foi inclusa às pressas na CCJ, o que gerou certa revolta em alguns parlamentares. “Me sinto violentado por essa atitude. […] A única coisa que eu posso dizer é que vamos tentar, lá no Plenário, ver se é possível fazer uma audiência pública para melhorar o projeto, porque tudo pode ser melhorado”, afirmou o senador de oposição Eduardo Girão (Novo-CE).

O que acontece agora: fim da escala 6×1?

Este assunto está travado na Casa há 10 anos, e ganhou forças após movimentação na Câmara dos Deputados fomentar o assunto, com uma PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

Agora, o plenário deve analisar a proposta, podendo modificar o documento. Se aprovada, a PEC ainda passa por análise da Câmara dos Deputados.