Comissão de Saúde convoca secretário para esclarecer contrato da SPDM em Uberlândia

A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Uberlândia convocou o secretário municipal de Saúde, Adenilson Lima e também servidores que integram a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão do Hospital Municipal Odelmo Leão sobre o contrato firmado entre o Município e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

A reunião está marcada para esta quinta-feira (13), às 14h, na sede do Legislativo municipal. O objetivo é acompanhar e avaliar a execução do Contrato de Gestão nº 394/2025, firmado para a gestão dos serviços de saúde.

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão as fiscalizações presenciais realizadas no Hospital Municipal de Uberlândia, possíveis inconformidades identificadas durante as visitas e as providências adotadas pela administração municipal e pela entidade responsável pela gestão.

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (11) na Câmara Municipal, o secretário confirmou presença na reunião convocada pela Comissão de Saúde.

Entenda o caso

Em outubro de 2025, o Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia recomendou que Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e a Prefeitura tomassem medidas imediatas para melhoria dos serviços no Hospital Municipal.

Uma fiscalização na época pelo MPF apontou atrasos de pagamentos, dívidas acumuladas e falhas na prestação de serviços de saúde, resultando na suspensão de cirurgias, falta de medicamentos, insumos, materiais médicos e problemas de higienização.

Ainda de acordo com o MPF, um procedimento preparatório identificou que dívidas acumuladas pela SPDM ultrapassam R$ 12 milhões, afetando contratos com mais de 1,6 mil fornecedores.

A situação resultou no cancelamento de 65 cirurgias entre janeiro e agosto de 2025, além da falta de anestesistas, medicamentos, insumos hospitalares e serviços básicos, como limpeza e lavanderia.

Justiça Federal determinou auditoria

Em julho deste ano, a Justiça Federal de Uberlândia determinou a realização de uma auditoria técnica, financeira e assistencial na gestão do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro, em Uberlândia, após analisar uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

Comissão busca esclarecimentos

A comissão pretende obter informações sobre o cumprimento das metas e dos indicadores assistenciais previstos no contrato. Além das regras usadas para calcular a parte variável do contrato e verificar se o serviço foi feito corretamente, também serão analisados possíveis descontos, valores que podem ser retidos ou até punições caso as regras não sejam cumpridas.

Outro ponto da reunião será a disponibilidade de profissionais para atendimento à população, além do fornecimento de medicamentos, insumos, equipamentos de proteção individual (EPIs) e equipamentos de uso privativo ou individualizado.

Documentos deverão ser apresentados

Os convocados deverão apresentar documentos relacionados ao acompanhamento e à fiscalização do contrato. Entre os materiais solicitados estão atas e relatórios de avaliação e de visitas, registros de possíveis inconformidades, notificações encaminhadas à SPDM e respectivas respostas.

Também deverão ser apresentados, caso existentes, planos de correção de falhas e memórias de cálculo referentes às avaliações realizadas, pagamentos, glosas ou retenções.

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A Comissão de Saúde também deverá analisar os relatórios publicados durante o período de vigência do contrato, buscando verificar a execução das obrigações previstas no acordo firmado com a SPDM.

Convocação foi reiterada

A convocação ocorre após servidores municipais anteriormente chamados para prestar esclarecimentos não terem comparecido à reunião realizada pela comissão no dia 5 de agosto.

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No documento, a Câmara alerta que o não comparecimento injustificado ou a recusa em fornecer as informações solicitadas poderá resultar na abertura de procedimentos para apuração de responsabilidades, conforme as regras previstas no Regimento Interno do Legislativo e na legislação aplicável.

Para ficar por dentro dos desdobramentos sobre o contrato envolvendo a SPDM e a Prefeitura de Uberlândia continue acompanhando o Paranaíba Mais.