Aumento de contratação pelo MEI é estudado após possível fim da 6×1
Governo avalia ampliar número de funcionários contratados por MEIs após aprovação da PEC que reduz jornada semanal para 40 horas
O aumento de contratação pelo MEI passou a ser estudado pelo governo federal após a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6×1. A discussão ganhou força depois que pequenos empresários alertaram sobre a necessidade de ampliar equipes para manter os negócios funcionando com dois dias de folga semanais aos trabalhadores.
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O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, afirmou nesta quinta-feira (28) que o governo avalia alternativas para reduzir os impactos da nova jornada sobre pequenos e médios negócios. Entre as possibilidades analisadas está justamente o aumento de contratação pelo MEI.
Atualmente, o microempreendedor individual pode contratar apenas um funcionário, com salário limitado ao mínimo nacional ou ao piso da categoria. Com a possível mudança nas regras trabalhistas, empresários argumentam que será necessário ampliar o quadro de funcionários para cobrir escalas e manter estabelecimentos abertos durante toda a semana.
Segundo o ministro, o governo pretende construir soluções específicas para cada segmento da economia. Ele destacou que a regulamentação ainda será debatida após a definição das regras gerais da proposta que altera a jornada de trabalho dos brasileiros.
“O legislador e o Poder Executivo vão regular isso. Primeiro, monta-se o arcabouço mais geral, mas, depois, a gente vai especificar nos segmentos e nas atividades próprias como o regime poderá ser aplicado”, afirmou o ministro durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também afirmou que entre os principais pontos discutidos estão a ampliação do número de funcionários que podem ser contratados pelo MEI e a possibilidade de aumento do teto de faturamento anual da categoria.
Segundo Hugo Motta, as mudanças são consideradas importantes para ajudar pequenos negócios a se adaptarem à nova realidade da jornada de 40 horas semanais. O parlamentar também revelou que discutiu o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que existe uma comissão tratando das alterações relacionadas aos microempreendedores individuais.
LEIA MAIS – Câmara aprova fim da escala 6×1 e proposta segue para o Senado: veja mudanças
Aumento de contratação pelo MEI pode aliviar impacto da nova jornada
A principal preocupação dos pequenos empresários é manter o funcionamento das empresas sem elevar excessivamente os custos operacionais. Com a redução da jornada semanal e o fim da escala 6×1, muitos negócios poderão precisar de mais funcionários para garantir cobertura das folgas.
Diante desse cenário, o governo avalia flexibilizar as regras atuais do MEI. Uma das hipóteses discutidas é permitir a contratação de mais de um empregado, medida que já aparece em propostas em tramitação no Congresso Nacional.
Um dos projetos aprovados no Senado amplia para dois o número de funcionários permitidos para microempreendedores individuais. A proposta também eleva o teto de faturamento anual do MEI para R$ 130 mil.
Outro texto em análise na Câmara dos Deputados prevê limite anual de R$ 145 mil, além de atualização automática pelo índice oficial da inflação.
Governo descarta mudanças imediatas no teto do MEI
Apesar da discussão sobre o aumento de contratação pelo MEI, o governo ainda não apresentou proposta oficial para reajustar o teto de faturamento da categoria.
Atualmente, o limite anual para o MEI comum é de R$ 81 mil. Já o MEI Caminhoneiro possui teto de R$ 251,6 mil por ano.
Segundo Paulo Henrique Pereira, qualquer mudança envolvendo renúncia fiscal exige estudos detalhados para evitar impactos nas contas públicas e na economia. O ministro afirmou que o governo avalia os possíveis efeitos sobre inflação, juros e arrecadação antes de discutir uma ampliação do limite.
Ele também ressaltou que o fortalecimento da economia pode ser um dos reflexos positivos da redução da jornada semanal. A expectativa é de que trabalhadores tenham mais tempo para estudar, cuidar da família, empreender e consumir serviços ligados ao lazer.
O que é MEI?
O microempreendedor individual (MEI) é uma categoria criada para formalizar pequenos negócios de maneira simplificada, com menos burocracia e tributação reduzida. O modelo atende trabalhadores autônomos e pessoas que empreendem por conta própria.
Entre as principais vantagens de se tornar MEI estão a abertura rápida de CNPJ, o pagamento de impostos menores, o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade ou paternidade, além da possibilidade de emitir notas fiscais e contratar linhas de crédito com taxas mais acessíveis.
Fim da escala 6×1 ainda depende do Senado
A proposta que reduz a jornada semanal para 40 horas e acaba com a escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para análise do Senado Federal.
O texto prevê dois dias de descanso semanal sem redução salarial e estabelece um período de transição para adaptação das empresas às novas regras.
Além disso, a proposta permite a criação de medidas específicas para pequenos negócios, justamente para diminuir impactos financeiros e preservar empregos durante a implementação das mudanças.
