Barragem: Nova ação contra Samarco, Vale e BHP é movida por 21 municípios de MG e ES

Um grupo de 21 municípios entrou com uma nova ação civil pública contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015. Os municípios pedem R$ 46 bilhões em indenização pelo que é considerado o pior desastre ambiental do país, que resultou na morte de 19 pessoas, com três ainda desaparecidas.

Os municípios incluem Mariana e Ouro Preto, em Minas Gerais, além de outros nos estados do Espírito Santo e da Bahia afetados pelo rompimento da barragem. Esses municípios não aderiram ao acordo de renegociação homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024.

O acordo de renegociação deu aos municípios 120 dias para decidirem se aderem, com o prazo começando a partir da data de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, em 6 de novembro de 2024. Portanto, a decisão deve ser tomada até 6 de março.

Vários municípios expressaram preferência por continuar com o processo nos tribunais ingleses.

Argumentos

Na ação, os autores argumentam que, dez anos após a tragédia, não houve nenhuma reparação significativa.

Um trecho do processo afirma: “Não é de surpreender que os valores oferecidos pelas empresas sejam totalmente insuficientes e não levem em conta vários fatores críticos na determinação do valor final devido”.

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“Os municípios continuam completamente desprotegidos, juridicamente falando, quanto à necessidade de indenização pelos danos que sofreram ao longo dos anos. Atualmente, não há qualquer indício ou segurança jurídica sobre a potencial indenização pelos danos sofridos por esses entes federados”, diz o texto.

Na ação, os autores estimam que Minas Gerais e Espírito Santo perderam aproximadamente R$ 250 bilhões em Produto Interno Bruto (PIB) entre 2015 e 2018, com perdas futuras projetadas entre R$ 455 bilhões e R$ 547 bilhões até 2034. Além disso, as perdas de receita pública nos dois estados devem chegar a R$ 81,6 bilhões entre 2019 e 2034.

Os autores argumentam que “embora a verdadeira extensão futura dos danos à economia dos municípios afetados não possa ser totalmente conhecida, é amplamente reconhecido que os valores alocados a eles na renegociação não contabilizam essas perdas”.

Para efeito de comparação, autoridades municipais de Mariana estimaram em 2015 que as perdas em infraestrutura, moradias privadas e instalações públicas foram quatro vezes maiores que os royalties pagos pela Samarco naquele ano.

Rompimento de barragem

A barragem que rompeu em 5 de novembro de 2015 estava localizada na área rural de Mariana, dentro de um complexo de mineração de propriedade da Samarco, uma joint venture entre a anglo-australiana BHP Billiton e a brasileira Vale. Na época, aproximadamente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos fluíram pela Bacia do Rio Doce, eventualmente chegando à sua foz no Espírito Santo.

O desastre resultou em 19 mortes, destruiu completamente dois distritos — Bento Rodrigues e Paracatu — e impactou significativamente as populações de dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Com informações da Agência Brasil