Prorrogação da votação de 2 horas só vale para urnas abertas
Zanin e o TSE restringem a prorrogação da votação no segundo turno: seções fechadas às 17h terão votos apurados, e só as abertas funcionam até as 19h.
A prorrogação da votação do segundo turno até as 19h deste domingo (25) não vale para todo o país. O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) limitaram a ordem às seções eleitorais que ainda estavam abertas quando o prazo regular terminou.
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Quem votou até as 17h e teve a urna fechada no horário normal não será afetado. Nessas seções, os votos serão computados e somados como em qualquer eleição. Nem o novo despacho de Zanin nem a orientação enviada pelo tribunal eleitoral preveem reabrir urnas que já tinham sido encerradas.
Como o TSE comunicou a prorrogação da votação aos estados
Às 17h49, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, mandou um ofício aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) para avisar sobre a decisão do Supremo. O texto determina que as seções ainda abertas sigam funcionando até as 19h e pede que juízes eleitorais e mesários recebam a informação sem demora.
Pouco depois, Zanin assinou um segundo despacho, na mesma direção. Ele disse que o TSE lhe informou que urnas foram fechadas no horário previsto e, por isso, mandou cumprir a extensão apenas onde o encerramento ainda não tinha ocorrido. O ministro também deixou claro que eventuais irregularidades poderão ser investigadas mais tarde, com as consequências jurídicas que couberem.
Por que Zanin decidiu pela prorrogação da votação
A primeira ordem do ministro era mais ampla. Zanin tinha mandado esticar o horário por duas horas em todas as seções do Brasil e transferido ao TSE a responsabilidade de executar a medida. A decisão respondeu a uma ação da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra as prefeituras de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia.
Mais tarde, o juízo da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo também precisou determinar a operação de 100% da frota municipal. A partir disso, pediu para que o horário de votação em todo o país fosse prorrogado, alegando que fim do horário de votação na eleição presidencial deve ter encerramento único. “A unidade do horário assegura que a votação termine no mesmo momento em todo o território e que a divulgação dos resultados comece simultaneamente”, argumentou a federação.
No despacho mais recente, o ministro explicou que concedeu a liminar porque as duas candidaturas que disputam o segundo turno apontaram dificuldades no transporte de eleitores.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a prisão em flagrante do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, neste domingo (25), após denúncias de redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições. O presidente do tribunal, desembargador Maurício Kertzman Szporer, ordenou à Polícia Federal que cumpra a medida. Pablo Souza, no entanto, se encontra em evento oficial em Paris, na França.
Pedidos Flávio Bolsonaro ao TSE
Os dois lados procuraram a Justiça Eleitoral com relatos de problemas. A campanha de Lula pediu ao TSE a prorrogação da votação em dez estados, também por falta de ônibus. A de Flávio Bolsonaro (PL) fez pedido semelhante para 17 cidades de São Paulo, do Paraná e de Santa Catarina, e citou chuvas, alagamentos e vias interditadas como motivos.
A campanha de Flávio Bolsonaro protocolou às 15h27, em nome do próprio candidato, outro pedido de prorrogação do horário de votação, alegando que fenômenos meteorológicos impediram o exercício de voto de eleitores de 17 cidades. Em São Paulo, a capital, Jundiaí, Itapevi, Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Itapetininga, Botucatu, Apiaí, Ribeira e Iporanga. No Paraná, Curitiba e Guaratuba. Em Santa Catarina, Tijucas, Videira, Trombudo Central, Joaçaba e Águas de Chapecó.
Na petição, os advogados relacionam as chuvas à atuação de uma frente fria e de um ciclone extratropical. O documento informa que o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) mantinha 116 alertas ativos neste domingo, três deles classificados como de nível alto. Dois desses avisos abrangiam os municípios de Ribeira e Iporanga, no interior de São Paulo. Já a Defesa Civil estadual mantinha alerta laranja para todo o território paulista.
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