Produto da WePink provoca queimadura na córnea, e empresa é condenada
Decisão em 2ª instância responsabilizou a marca após fortalecedor de cílios causar lesão ocular em vendedora de Jundiaí.
Queimaduras na córnea causadas por produto da WePink levaram o Tribunal de Justiça de São Paulo a condenar a Savi Cosméticos Ltda., empresa da qual a influenciadora Virgínia Fonseca é sócia e detentora da marca, a pagar R$ 8 mil em indenização por danos morais. Segundo o processo, a lesão atingiu três quartos da córnea do olho esquerdo de uma vendedora de Jundiaí. A perícia estimou incapacidade para o trabalho de cerca de 15 dias, embora o atestado médico anexado aos autos registre afastamento de 6 dias. O acórdão reconhece que a consumidora sofreu dores oculares e perda temporária de acuidade visual.
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Os desembargadores entenderam que não houve sequelas visuais permanentes e negaram os danos estéticos, porque a perícia descartou cicatrizes visíveis a olho nu. Ao fixar a indenização, consideraram a angústia da consumidora “quanto a eventuais consequências mais graves”. O acórdão da 32ª Câmara de Direito Privado foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico na segunda-feira (9) e reformou a sentença da 4ª Vara Cível de Jundiaí, que havia rejeitado todos os pedidos. A empresa ainda pode recorrer à decisão.
Queimadura após uso de fortalecedor de cílios
Segundo o processo, a vendedora comprou o produto por R$ 51,80. Minutos depois de aplicá-lo, sentiu ardor e inchaço nos dois olhos, com maior gravidade no esquerdo. Foi atendida em uma farmácia e depois por um oftalmologista, segundo seu relato à perita. Precisou de colírios e pomadas e ficou afastada do trabalho, que depende de computador e de atendimento ao público. Ela afirma que a empresa apenas devolveu o valor pago e não assumiu responsabilidade. Em junho de 2023, pediu 20 salários-mínimos por danos estéticos e 40 por danos morais, e deu à causa o valor de R$ 79,2 mil.
A Savi contestou a ação argumentando que seus produtos passam por testes obrigatórios e têm autorização da Anvisa, e que, por isso, não oferecem risco à saúde. Também negou a ligação entre o produto e a lesão.
Relatório médico e perícia apontam relação entre a lesão e o produto da WePink
Um relatório do Hospital Dia Oftalmológico de Jundiaí. registra que a autora chegou ao pronto atendimento em 2 de junho de 2023 com dor intensa no olho esquerdo. O médico anotou que ela mencionou o uso do fortalecedor de cílios WeDrop e encontrou vestígios de produto nas pálpebras e perda da camada superficial em cerca de três quartos da córnea. O diagnóstico foi ceratite. Em 10 de junho, o quadro já estava em remissão e a acuidade visual, preservada.
A perícia judicial, feita pela oftalmologista Magda Miranda a partir desses registros e do exame da autora em setembro de 2024, concluiu que houve “queimadura da córnea por produto químico”, consequente à exposição ao cosmético. A perita apontou que a fórmula contém ácidos e álcool benzílico, irritantes para os olhos, e que a lesão é compatível com contato com o produto. Sem tratamento adequado, disse, poderia ter evoluído para úlcera de córnea e risco de cegueira.
O laudo também limita o alcance do pedido. A autora está curada, não precisou de cirurgia e não corre risco de complicações. Restou apenas uma cicatriz microscópica, invisível a olho nu e sem prejuízo à visão.
O relatório do hospital, porém, não afirma que o cosmético causou a lesão, e o laudo não descreve análise do produto em si. A defesa da Savi usou isso para negar que o ferimento foi causado pelo produto da WePink. Para o TJ-SP, foi o laudo pericial que comprovou a relação.
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A sentença e a decisão em segunda instância
Em agosto de 2025, o juiz Marcio Estevan Fernandes julgou o pedido improcedente. Entendeu que não havia prova de componente fora da fórmula descrita e que o cosmético tem autorização da Anvisa. Para o magistrado, se a composição estava informada, a empresa não poderia ser responsabilizada pelo uso feito pela consumidora. Escreveu que “o erro do consumidor quanto à dose não pode responsabilizar o fabricante”.
O relator no TJ-SP, desembargador Andrade Neto, discordou. Segundo o acórdão, a sentença errou ao exigir da consumidora a prova de uma falha técnica, já que o Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade do fabricante independentemente de culpa. O voto afirma que a autorização da Anvisa tem natureza administrativa e não afasta o dever de reparar. Por se tratar de produto com substâncias potencialmente irritantes, usado perto dos olhos, o relator considerou que seriam necessários cuidado ostensivo na rotulagem ou um aplicador seguro. Cabia à empresa provar que o defeito não existia ou que a culpa foi exclusivamente da consumidora, e ela não o fez. A decisão foi unânime.
Os desembargadores fixaram a indenização em R$ 8 mil, corrigidos a partir da publicação do acórdão, com juros de mora desde a citação. O pedido de danos estéticos foi negado. A Savi também terá de pagar honorários de 15% do valor da condenação ao advogado da autora.
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