Operação Acesso Negado investiga favorecimentos em processos de imóveis em Uberaba; entenda

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) deflagraram, nesta segunda-feira (14), a Operação Acesso Negado, que investiga possíveis irregularidades relacionadas a procedimentos da Secretaria Municipal de Fazenda de Uberaba. A apuração envolve nove pessoas e analisa processos de  Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cadastros imobiliários e acessos aos sistemas informatizados da Prefeitura.

Nesta etapa, os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão relacionados a três pessoas e uma empresa. Entre os alvos estão uma servidora municipal que, segundo as informações da investigação, já não possui acesso ao sistema apurado e dois sócios da empresa.

De acordo com o Ministério Público, a empresa teria intermediado interesses privados junto à administração municipal. Uma das sócias teria atuado diretamente em um procedimento administrativo que integra a investigação. A 3ª Vara Criminal de Uberaba autorizou as buscas no processo nº 5011516-18.2026.8.13.0701. O procedimento tramita sob segredo de justiça.

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O que a Operação Acesso Negado investiga?

A investigação apura suspeitas de favorecimentos em processos de ITBI, alterações indevidas de informações em sistemas públicos e emissão de certidões sem procedimento administrativo regular. Os investigadores também analisam possíveis liberações irregulares de tributos e pagamentos de vantagens a agentes públicos ou intermediários.

O ITBI é um tributo municipal cobrado em operações de transferência de imóveis entre pessoas vivas, como na compra e venda de casas, apartamentos e terrenos.

Ao todo, nove pessoas são investigadas:

• Cinco servidores públicos municipais;
• um ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Uberaba;
• três particulares.

Segundo o MPMG, os investigados poderão responder, em tese, por corrupção ativa e passiva, inserção ou alteração indevida de dados em sistemas públicos, falsidade ideológica, advocacia administrativa, tráfico de influência e ameaça.

A investigação também analisa possíveis crimes funcionais contra a ordem tributária. Eventual responsabilização dependerá das provas reunidas e da conduta atribuída individualmente a cada investigado.

Buscas procuram documentos e registros de acessos

Os mandados buscam documentos, celulares, computadores e outros materiais que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos. Segundo a investigação, a análise poderá alcançar comunicações, registros de pagamentos e informações relacionadas aos acessos aos sistemas municipais.

Os materiais apreendidos deverão passar por análise durante a continuidade das investigações. A apuração também prevê a coleta de depoimentos de testemunhas e investigados.

O Ministério Público destacou que o cumprimento dos mandados representa uma etapa da investigação. Até o momento, o órgão não detalhou quais materiais foram apreendidos durante as buscas.

Prefeitura acionou o Ministério Público após apuração interna

A investigação teve origem em uma apuração realizada dentro da administração municipal. Após identificar indícios de possíveis irregularidades, a Controladoria-Geral do Município abriu um procedimento interno e encaminhou as informações ao Ministério Público. Desde então, a 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba conduz a investigação criminal com apoio da Controladoria-Geral do Município e da Polícia Militar. A Prefeitura mantém, paralelamente, uma apuração administrativa.

Antes da operação, a administração municipal reorganizou o setor responsável pelo ITBI e restringiu o acesso aos sistemas por servidores que já não atuavam diretamente na área. Segundo o MPMG, a investigação analisa se essas mudanças provocaram reações de pessoas que poderiam ter sido beneficiadas pelos acessos ou procedimentos existentes anteriormente.

Operação Acesso Negado também apura possível ameaça a servidor

A investigação também apura uma possível ameaça contra um servidor da Secretaria Municipal de Fazenda. Segundo as informações divulgadas, o episódio teria ocorrido dentro da Prefeitura após as restrições de acesso aos sistemas. Os investigadores analisam se a suposta ameaça teve relação com as mudanças administrativas e se houve tentativa de pressionar servidores no exercício das funções.

Em nota, a Prefeitura de Uberaba informou que acompanha a operação e colabora com as autoridades. O município ressaltou que nenhum mandado foi cumprido nas dependências do Centro Administrativo. A administração municipal também afirmou que a própria Controladoria-Geral acionou o Ministério Público e informou que divulgará novos esclarecimentos após o encerramento desta etapa da operação.

Acompanhe o Portal Paranaíba Mais para conferir os próximos desdobramentos da Operação Acesso Negado e outras notícias de Uberaba e do Triângulo Mineiro.