Mendonça vai analisar pedido de Lula por quebra de sigilos; entenda

O ministro André Mendonça será o responsável por analisar o pedido de quebra de sigilos apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O sorteio ocorreu nesta terça-feira (20) e colocou o vice-presidente da Corte à frente de uma petição que mexe com a reta final do segundo turno, marcado para domingo (25).

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Lula pede que sejam abertos seus dados bancários, fiscais e telefônicos, mas impõe uma condição: o adversário, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), precisa aceitar o mesmo procedimento para si e para a família. A campanha petista quer que as informações se tornem públicas antes da votação.

Mendonça e a quebra de sigilos pedida por Lula

Ser sorteado relator significa apenas que Mendonça vai examinar o requerimento. A distribuição não indica que a Justiça Eleitoral tenha autorizado a divulgação dos dados, nem que reconheça a possibilidade de aplicar as mesmas medidas ao candidato do PL.

O período abrangido é de oito anos e inclui familiares e empresas ligadas aos dois lados. Do lado de Lula, a petição relaciona a primeira-dama, Janja Lula da Silva, e os filhos Lurian, Marcos Cláudio, Fábio Luís, Sandro Luís e Luís Claudio. Cita ainda uma única empresa, a LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda., da qual o presidente é sócio, mas não administrador.

Para Flávio, o pedido alcança a esposa, Fernanda, o pai, Jair Bolsonaro, a mãe, Rogéria, e os irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan. A lista inclui ainda cinco empresas apontadas como ligadas ao senador, uma delas sediada no exterior. A própria petição reconhece que a relação se baseia em reportagens, e esses vínculos não foram confirmados pela Justiça.

Como nasceu o desafio de Lula a Flávio

A ideia surgiu no debate promovido pela Band, no domingo (18), depois de uma troca de acusações de corrupção entre os dois candidatos. Na segunda-feira (19), em ato de campanha em Porto Alegre, Lula afirmou que formalizaria a proposta e incluiria os filhos. Segundo ele, a cada eleição surge uma acusação nova contra sua família, e desta vez ele decidiu reagir.

Nesta terça, o secretário de comunicação do partido, Eden Valadares, leu a petição e disse que chegou a hora de separar discurso de fato concreto. O advogado Angelo Ferraro explicou que a iniciativa não é uma quebra compulsória determinada pela Justiça. A liberação dos dados de Lula depende da concordância do rival. O documento foi enviado ao presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques.

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Lulinha e o inquérito sobre o INSS

O relator já conhece um personagem do pedido. Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, é investigado na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura descontos associativos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS. O inquérito tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria de Mendonça.

A PF analisou possíveis ligações entre Lulinha, a empresária Roberta Luchsinger e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado como um dos principais operadores do esquema. As suspeitas incluem atuação em favor de interesses privados junto ao Ministério da Saúde, em negócios de cannabis medicinal, e em negociações envolvendo a Dataprev. Em setembro, porém, um relatório de inteligência da própria PF registrou a ausência de indícios de participação direta dele nas fraudes contra os aposentados. A defesa nega irregularidades.

Mendonça segue formalmente como relator do caso do INSS, mas os autos foram deslocados para a presidência do STF em setembro, por decisão do ministro Edson Fachin.

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Empresas citadas e o que vem agora

Na petição, a campanha de Lula afirma que a Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação Ltda. tem sede no mesmo endereço do Careca do INSS, segundo Valadares. O documento também cita a Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, a All In One Corretora de Seguros Ltda. e a Bolsonaro Digital Ltda. Todas as menções são alegações da campanha, sem decisão do TSE.

Agora, a decisão de Mendonça sobre a quebra de sigilos de Lula e a resposta de Flávio Bolsonaro ao desafio definirão se os dados virão a público antes de domingo.

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