Justiça suspende fechamento de alas psiquiátricas para presos em MG

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu temporariamente o fechamento e a proibição de novas internações em duas unidades psiquiátricas de Minas Gerais. As unidades Hospital Jorge Vaz, em Barbacena, e o Centro de Apoio Médico e Pericial (Camp), em Ribeirão das Neves, são destinados a pessoas com transtornos mentais graves que cometeram crimes e, por determinação da Justiça, cumprem medidas de tratamento em ambiente fechado.

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A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino após um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O órgão alertou que o estado e os municípios ainda não estão prontos para receber esse perfil de paciente na rede de saúde comum. A ordem de fechamento, que viria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passaria a valer no dia 8 de junho.

Risco para as famílias e para a saúde pública

A resolução nacional determina que essas pessoas que cometeram crimes, mas que não podem ser penalizadas como presos comuns devido à sua condição mental, sejam tratadas na rede de saúde aberta dos municípios.

No entanto, o Ministério Público demonstrou que a maioria das cidades mineiras, principalmente as pequenas, não possui equipes, médicos ou estrutura para absorver uma demanda tão complexa e dar o suporte necessário.

Em sua decisão, o ministro Flávio Dino destacou o impacto social de liberar esses pacientes sem um plano estruturado:

“O fechamento dos hospitais pode desestruturar famílias, especialmente as que não têm condições financeiras para cuidar desses parentes em casa, aumentando ainda mais a situação de vulnerabilidade deles”, afirmou o ministro.

Dino reforçou que o encerramento dessas atividades precisa de um calendário realista, que respeite a capacidade de cada região, evitando que os pacientes fiquem desamparados ou que a segurança pública seja afetada.

Ministério Público defende mudança com planejamento

O Ministério Público de Minas Gerais esclareceu que apoia o fim dos manicômios, mas que uma mudança desse tamanho não pode ser feita às pressas.

Segundo a promotora de Justiça Giovanna Carone, coordenadora da área de saúde do MPMG, o foco atual é cobrar e ajudar as cidades a estruturarem suas redes de atendimento psicosocial.

• Mudança gradual: O órgão defende que os leitos e tratamentos nas cidades sejam criados antes que as alas psiquiátricas para presos sejam fechadas.
• Segurança e direitos humanos: O objetivo é garantir que os pacientes recebam um tratamento digno, mas sem deixar as famílias e a sociedade desprotegidas.

A decisão que mantém os hospitais funcionando em Minas Gerais é provisória e agora será analisada por um grupo de ministros da Primeira Turma do STF.

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Contraste de Barbacena: fim do Hospital-Colônia após 115 anos

Esse debate acontece logo após um momento histórico. No dia 25 de maio, o antigo “Hospital-Colônia” de Barbacena fechou definitivamente suas portas após 115 anos. Os últimos 14 moradores que viviam isolados na unidade foram transferidos para uma residência terapêutica — uma casa mantida pelo governo onde recebem cuidados e têm uma rotina de convívio social.

Mas o próprio Ministério Público explica que existe uma grande diferença entre os dois casos:

• O antigo Hospital-Colônia: Abrigava pessoas que foram isoladas da sociedade por décadas, muitas vezes apenas por abandono ou preconceito.
• O Hospital Jorge Vaz e o Camp: Tratam pessoas que sofrem de transtornos mentais e que, além disso, praticaram atos graves previstos como crime. Por isso, a saída deles exige cuidados redobrados tanto com a saúde quanto com a segurança.