Eduardo Bolsonaro é condenado a 4 anos de prisão e fica inelegível por 8
Decisão unânime da Primeira Turma do STF impõe prisão em regime semiaberto, perda de cargo público e inelegibilidade ao ex-deputado.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade condenar Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (16), com placar de 4 votos a 0, e resultou na aplicação de pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além da declaração de inelegibilidade por oito anos e da perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp
A decisão representa mais um desdobramento do processo que analisou a atuação do ex-deputado federal nos Estados Unidos durante a tramitação da ação relacionada à tentativa de golpe de Estado. Ainda cabe recurso contra a condenação.
Segundo o entendimento adotado pela Corte, Eduardo Bolsonaro participou de articulações que buscaram pressionar autoridades brasileiras e influenciar o andamento do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros concluíram que houve tentativa de constranger o Judiciário por meio de ações que incluíram o incentivo a medidas econômicas e diplomáticas contra o Brasil.
Eduardo Bolsonaro no centro da acusação
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustentou que o ex-parlamentar atuou para estimular a adoção de sanções por parte do governo norte-americano. Entre as medidas citadas durante o julgamento estão tarifas sobre exportações brasileiras, restrições de vistos a integrantes do STF e do governo federal e sanções econômicas baseadas na Lei Magnitsky.
Durante a sustentação da acusação, o subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira afirmou que as manifestações e articulações atribuídas ao ex-deputado ocorreram enquanto o processo relacionado à trama golpista estava em andamento. Para a acusação, os fatos demonstram uma tentativa de interferência no curso da ação judicial.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as provas reunidas ao longo da investigação demonstraram uma conexão entre os atos praticados por Eduardo Bolsonaro e a pressão exercida contra instituições brasileiras. Segundo o magistrado, a conduta extrapolou os limites da atuação política e provocou impactos ao país.
Durante o voto, Moraes também declarou que o então deputado levou informações consideradas falsas às autoridades norte-americanas e que suas ações tiveram potencial para causar prejuízos econômicos e diplomáticos ao Brasil. Apesar disso, ressaltou que as iniciativas não impediram a condenação de Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
STF mantém entendimento unânime
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator. Com isso, a condenação foi confirmada por unanimidade na Primeira Turma.
Na fase de definição da pena, Moraes considerou que a utilização da posição política do ex-deputado para buscar apoio de autoridades estrangeiras contra instituições brasileiras justificava uma punição acima do mínimo previsto em lei.
O relator também levou em conta a existência de diversos episódios apontados no processo, entendimento que contribuiu para a fixação da pena final em quatro anos e dois meses de prisão, além da aplicação de multa.
Defesa contestou acusações
Representado pela Defensoria Pública da União (DPU), Eduardo Bolsonaro negou ter participado de qualquer ação capaz de influenciar decisões do governo dos Estados Unidos.
Durante a sustentação oral, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que o ex-deputado não integrava a administração norte-americana nem possuía poder de decisão sobre a política externa daquele país. Segundo a defesa, sua atuação se limitou a interlocuções de natureza política.
A DPU também questionou aspectos processuais do caso, incluindo a forma de notificação adotada pelo STF. Os argumentos, porém, foram rejeitados pelo relator.
Condenação ainda depende do trânsito em julgado
Embora a decisão tenha sido tomada de forma unânime, a execução definitiva da pena depende do encerramento de todos os recursos previstos no processo.
Atualmente nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato parlamentar após acumular ausências nas sessões da Câmara dos Deputados. Na prática, a aplicação imediata da pena de prisão enfrenta obstáculos enquanto ele permanecer fora do Brasil.
Além da pena criminal, a condenação gera consequências políticas e administrativas relevantes. A principal delas é a inelegibilidade por oito anos, conforme os efeitos previstos pela legislação eleitoral, além da perda do cargo ocupado na Polícia Federal.
Com a decisão desta terça-feira, a Primeira Turma do STF encerra mais uma etapa de um dos processos de maior repercussão política julgados pela Corte nos últimos anos.
