Alexandre de Moraes sai da lista de sancionados dos EUA
Decisão reverte sanção imposta em julho; bens de Alexandre de Moraes e Viviane Barci de Moraes nos EUA estavam bloqueados desde então
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O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12) a remoção do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados sob a Lei Magnitsky.
A Lei Magnitsky é um instrumento legal utilizado pelo governo americano para impor sanções econômicas a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção significativa.
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Histórico e consequências da sanção a Alexandre de Moraes
O ministro foi incluído na lista em julho deste ano; já a esposa, em setembro. Na época, o governo de Donald Trump citou o processo que corria no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, então réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro foi posteriormente condenado a mais de 27 anos de prisão em 11 de setembro e atualmente cumpre pena.
A sanção resultou no bloqueio de quaisquer bens de Moraes, a esposa e uma empresa do casal localizados nos EUA; cidadãos estadunidenses estavam proibidos de fazer negócios com o ministro; o casal ainda foi proibido de ter cartões de crédito das bandeiras que operam no país, ter contas no país; ficaram proibidos também de entrar nos EUA e ter o visto.
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Reação e expectativa brasileira
O comunicado do governo americano não forneceu explicações para a remoção da lista do Ofac (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA, na sigla em inglês).
Contudo, a diplomacia brasileira já antecipava essa decisão. O governo brasileiro afirmou que o tema sempre esteve em pauta nas reuniões bilaterais, tanto em nível presidencial quanto entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado americano Marco Rubio.
Quando a sanção foi aplicada, o ministro Alexandre de Moraes divulgou um comunicado classificando-a como “ilegal e lamentável”.
