Devedores precisam agir rápido com novo bloqueio judicial

Os devedores que enfrentam cobranças judiciais passaram a lidar com um novo cenário no sistema financeiro brasileiro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um projeto piloto que altera o funcionamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), responsável pela localização e bloqueio de valores em contas bancárias.

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A principal mudança envolve a velocidade das ordens judiciais. Agora, os bloqueios podem ocorrer no mesmo dia da decisão, com prazo de até duas horas para que os bancos iniciem a restrição de valores. Antes, esse procedimento levava de um a dois dias úteis.

O novo modelo também amplia o período de monitoramento das contas. Em vez de bloquear apenas o saldo disponível no momento da decisão, o sistema poderá manter a ordem ativa por até um ano. Isso significa que novos depósitos recebidos pelo devedor poderão ser retidos automaticamente até que a dívida seja quitada.

A medida começou a funcionar em caráter experimental com cinco instituições financeiras: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. O projeto terá duração de 18 meses antes de uma possível ampliação para todo o sistema financeiro.

Segundo o CNJ, o objetivo da mudança é tornar a recuperação de dívidas mais eficiente e impedir que valores sejam transferidos rapidamente para contas de terceiros após a expedição da ordem judicial. A comunicação entre tribunais e bancos passou a ocorrer de forma automatizada, reduzindo o tempo de resposta das instituições financeiras.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que as ordens de bloqueio serão enviadas duas vezes ao dia, às 13h e às 20h, permitindo maior rapidez no cumprimento das decisões judiciais.

Devedores podem descobrir o bloqueio apenas ao usar a conta

Na prática, muitos devedores só percebem o bloqueio quando tentam realizar operações comuns, como pagamentos, transferências ou uso do cartão bancário. Isso acontece porque, em ações de cobrança, a Justiça pode determinar o bloqueio por liminar sem aviso prévio ao réu.

O Código de Processo Civil permite esse procedimento justamente para evitar que recursos sejam retirados da conta antes do cumprimento da ordem judicial.

Apesar da ampliação dos mecanismos de bloqueio, a legislação brasileira continua protegendo determinados valores considerados essenciais para a sobrevivência do devedor e de sua família.

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Devedores ainda têm proteção garantida por lei

Entre os valores que normalmente não podem ser bloqueados estão salários, aposentadorias, pensões, benefícios do INSS e quantias de até 40 salários mínimos mantidas em poupança.

Ainda assim, existem exceções previstas pela Justiça. Casos envolvendo pensão alimentícia, empréstimos consignados e ativos acima de 50 salários mínimos podem permitir a penhora.

Em abril de 2023, o Superior Tribunal de Justiça passou a admitir, em determinadas situações, a penhora parcial de salários abaixo do limite de 50 salários mínimos, desde que a medida não comprometa a subsistência da família.

Especialistas alertam que o novo modelo exige atenção redobrada dos devedores, principalmente em situações em que verbas protegidas sejam atingidas de forma indevida.

O que fazer após o bloqueio judicial

Após a realização do bloqueio, o devedor deve ser intimado oficialmente e terá prazo de até cinco dias para contestar a retenção dos valores e pedir desbloqueio judicial. Para isso, a orientação é de buscar um advogado imediatamente e verificar qual processo originou o bloqueio. 

Em seguida, será necessário comprovar que o dinheiro bloqueado possui natureza salarial ou está protegido pela legislação. A recomendação é procurar assistência jurídica imediatamente.

Os documentos mais usados nesses pedidos incluem extratos bancários, holerites, comprovantes de aposentadoria, extratos do INSS, recibos de aluguel e comprovantes de despesas essenciais, como gastos médicos.

Também é importante acompanhar regularmente processos judiciais vinculados ao CPF e manter documentos financeiros organizados. O monitoramento contínuo do novo sistema pode fazer com que depósitos futuros sejam bloqueados automaticamente assim que entrarem na conta.

Novo sistema amplia fiscalização sobre movimentações

Outra preocupação envolve transferências feitas para terceiros após o início de uma cobrança judicial. Segundo especialistas, movimentações desse tipo podem ser interpretadas como tentativa de fraude à execução, agravando a situação do devedor perante a Justiça.

O CNJ informou que o novo manual do Sisbajud busca aumentar a efetividade das decisões judiciais, melhorar a transparência para magistrados e ampliar a supervisão sobre o cumprimento das ordens bancárias.

A presidente substituta do Banco Central do Brasil, Izabela Moreira Correa, participou da cerimônia de assinatura do acordo de cooperação técnica ao lado de representantes das instituições financeiras envolvidas no projeto piloto.