Condenados por trabalho escravo em MG fecham acordo de R$ 1 milhão e evitam lista suja
Produtores rurais de Tiros vão indenizar trabalhadores resgatados e cumprir mais de 20 obrigações trabalhistas para evitar inclusão no cadastro federal de empregadores infratores
Um caso de trabalho escravo em Minas Gerais resultou em um acordo judicial de R$ 1 milhão entre cinco produtores rurais de Tiros, no Alto Paranaíba, e o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG). A negociação foi homologada após a condenação dos empregadores ser mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG).
Além da indenização milionária, o acordo suspende temporariamente a inclusão dos produtores no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido nacionalmente como “lista suja”. O benefício, porém, depende do cumprimento integral das obrigações assumidas.
Do valor total acordado, R$ 550 mil serão destinados aos cinco trabalhadores resgatados, que receberão R$ 110 mil cada. Os outros R$ 450 mil serão direcionados a projetos e fundos sociais indicados pelo Ministério Público do Trabalho.
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Trabalho escravo em MG: fiscalização encontrou condições degradantes
As investigações começaram após uma operação identificar cinco trabalhadores baianos atuando no serviço de roçada de pastagens em condições consideradas degradantes. Segundo o MPT, os empregados não possuíam registro formal, trabalhavam sem descanso semanal regular e sofriam descontos relacionados à alimentação e ao transporte.
Durante a fiscalização, também foram constatadas irregularidades envolvendo o acesso à água potável. De acordo com os relatos, os trabalhadores utilizavam água retirada diretamente de um rio, sem qualquer tratamento. Outro episódio destacado pelas autoridades envolveu um trabalhador que sofreu um ferimento provocado por uma roçadeira durante o expediente e não recebeu atendimento adequado.
Para os órgãos responsáveis pela fiscalização, o conjunto das irregularidades configurou uma situação de violação grave dos direitos trabalhistas e da dignidade humana.
Acordo impõe regras rígidas aos produtores
Além da reparação financeira, o acordo estabelece mais de 20 obrigações permanentes voltadas à proteção dos trabalhadores rurais. Entre as medidas previstas estão o registro formal dos empregados, a proibição de práticas que possam gerar servidão por dívida e a vedação de cobranças relacionadas a ferramentas ou insumos utilizados no trabalho.
Os produtores também deverão implantar programas de saúde e segurança ocupacional, fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual e garantir acompanhamento médico aos funcionários. O documento prevê ainda a oferta de água potável, áreas de descanso protegidas do sol e da chuva e alojamentos com condições adequadas de higiene, conforto e segurança.
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Descumprimento pode gerar multas e novas sanções
O cumprimento das obrigações será acompanhado pelos órgãos responsáveis. Caso alguma das cláusulas seja descumprida, os produtores poderão ser multados em R$ 5 mil por infração verificada, além de ficarem sujeitos a outras medidas judiciais.
