Como um bilhete premiado da Mega-Sena de R$ 29 milhões virou uma disputa na Justiça
Caso reúne uma aposta com falha na impressão, a suspeita de furto de um bilhete premiado e uma disputa judicial pelo prêmio de R$ 29 milhões
Uma disputa envolvendo um bilhete premiado da Mega-Sena de R$ 29 milhões continuará sendo analisada pela Justiça de Mato Grosso. O caso começou após uma aposta apresentar falha na impressão em uma lotérica de Sinop (MT), mas permanecer registrada no sistema da Caixa Econômica Federal. Dias depois do sorteio, o bilhete desapareceu do cofre do estabelecimento, dando origem a uma investigação por suposto furto e a uma disputa judicial sobre quem tem direito ao prêmio.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o processo na Justiça estadual. O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas negou o recurso apresentado pela defesa do casal denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso e confirmou a competência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para conduzir a ação penal.
A decisão não analisa se houve ou não o furto do bilhete. Essa questão ainda será julgada pela Justiça estadual.
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Como começou a história
O episódio teve início no concurso 2.620 da Mega-Sena, realizado em 12 de agosto de 2023. Na ocasião, o prêmio de R$ 116.232.513,11 foi dividido entre quatro apostas vencedoras: duas registradas em Sinop (MT), uma em Fortaleza (CE) e outra em Uberaba (MG). Cada ganhador recebeu R$ 29.058.128,28.
Segundo as investigações, uma cliente fez uma aposta em uma lotérica de Sinop, mas o comprovante apresentou falha na impressão. A funcionária responsável pelo atendimento emitiu um novo bilhete com os mesmos números e entregou o comprovante correto à apostadora.
O primeiro bilhete, no entanto, não foi cancelado nem estornado. Como a aposta permaneceu registrada no sistema da Caixa Econômica Federal, o comprovante com defeito ficou guardado no cofre da lotérica, conforme o procedimento adotado pelo estabelecimento.
Bilhete foi retirado após o sorteio, diz investigação
Dias após o resultado da Mega-Sena, imagens das câmeras de segurança registraram a funcionária retirando o bilhete do cofre da lotérica. De acordo com a investigação, ela pediu que uma colega assumisse seu turno, alegando que precisaria ir até uma agência da Caixa.
No dia seguinte, a funcionária e o marido foram até a lotérica para pedir demissão. Na ocasião, segundo a investigação, o homem afirmou ser um dos vencedores do prêmio. A sequência dos fatos despertou a desconfiança dos proprietários da lotérica. Após analisarem as imagens das câmeras de segurança, eles acionaram a Polícia Civil.
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Casal foi denunciado pelo Ministério Público
Após a investigação, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou a ex-funcionária Clarice Simon Picoli e o marido, Cladecir José Picoli, por furto qualificado mediante abuso de confiança e concurso de pessoas.
Segundo a denúncia, o bilhete permaneceu sob a guarda da lotérica até ser retirado pela funcionária após o sorteio. Na decisão, o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas também menciona que um dos proprietários da lotérica entrou em contato por telefone com Cladecir.
Segundo o relato reproduzido pelo STJ, ele afirmou ser o legítimo dono do prêmio, pediu o encerramento das investigações e disse saber onde encontrar os proprietários caso surgissem problemas. A defesa do casal nega as acusações.
Por que o STJ manteve o caso na Justiça Estadual?
A defesa sustentava que o processo deveria tramitar na Justiça Federal, sob o argumento de que o prêmio foi pago pela Caixa Econômica Federal, empresa pública vinculada à União. Na decisão, o ministro entendeu que o suposto prejuízo direto recai sobre a lotérica, empresa privada responsável pela guarda do bilhete, e não sobre a Caixa.
Segundo o magistrado, o eventual recebimento do prêmio é apenas uma consequência do suposto crime e não altera quem seria a vítima direta da infração nem a competência para julgar o caso. Com isso, a ação penal continuará tramitando na Justiça de Mato Grosso.
Disputa também chegou à Justiça Federal
Paralelamente à investigação criminal, a história também deu origem a uma ação na esfera cível.
A apostadora que recebeu o comprovante válido pediu à Justiça Federal que declarasse nulo o bilhete com defeito de impressão. Ela sustentou que apenas três apostas deveriam ser consideradas vencedoras do concurso. O pedido foi negado.
Na sentença, a Justiça Federal concluiu que a aposta foi registrada regularmente no sistema da Caixa antes da falha na impressão do comprovante. Assim, o defeito atingiu apenas o recibo físico e não invalidou o jogo.
O que acontece agora?
A decisão do STJ não encerra o caso. Com a definição da competência, a Justiça de Mato Grosso seguirá analisando a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o casal.
Na esfera cível, ainda cabem recursos contra a sentença que manteve a validade do bilhete com defeito de impressão. Enquanto isso, a definição sobre quem terá direito definitivo aos R$ 29 milhões dependerá da conclusão dos processos que ainda tramitam na Justiça.
