Caso Manoel Brito: Prefeitura de João Pinheiro exonera médico e instrumentador

A Prefeitura de João Pinheiro (MG) exonerou o médico e o instrumentador que participaram da cirurgia do idoso Manoel Cardoso de Brito, de 68 anos, morto no fim de dezembro. A decisão divulgada por meio de uma nota pelo Executivo Municipal, tem caráter administrativo e foi adotada para resguardar a apuração dos fatos e o interesse público, sem antecipar responsabilidades.

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O caso ganhou novos desdobramentos após a Câmara Municipal instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no dia 9 de janeiro, para investigar as circunstâncias da morte do paciente, ocorrida após internação e procedimentos realizados no Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares.

Medidas administrativas e afastamentos

Além do afastamento dos profissionais que atuaram diretamente no procedimento cirúrgico, a gestão da saúde municipal também passou por mudanças. A então secretária municipal de Saúde, Cássia Maria Alves Trajano, teve o pedido de exoneração formalizado na sexta-feira (09) e aceito pela Administração Municipal. A decisão foi oficializada por meio de portaria, em meio à abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as circunstâncias da morte do paciente.

Segundo a Prefeitura de João Pinheiro, as medidas adotadas têm caráter administrativo e seguem critérios técnicos, legais e administrativos, com o objetivo de garantir a correta apuração dos fatos. O Executivo ressalta que todas as decisões preservam o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, sem qualquer antecipação de responsabilidades.

Em nota oficial, a Prefeitura de João Pinheiro detalhou as providências tomadas:

“No âmbito dessas providências, foi determinada a exoneração do médico e do instrumentador envolvidos, medida administrativa adotada para resguardar o processo de apuração, sem qualquer antecipação de juízo quanto às responsabilidades, as quais serão devidamente avaliadas pelos órgãos competentes.

No que se refere à gestão da saúde, a Prefeitura informa que a então Secretária Municipal de Saúde, Cássia Maria Trajano, formalizou pedido de exoneração do cargo na sexta-feira, o qual foi acolhido pela Administração Municipal, nos termos legais e administrativos, como ato de natureza estritamente administrativa.

Ressalta-se que todas as decisões foram tomadas com base em critérios técnicos, administrativos e legais, preservando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

A Prefeitura de João Pinheiro reafirma seu compromisso com a transparência, a ética, a segurança do paciente e o respeito às instituições, permanecendo à disposição da Câmara Municipal, dos órgãos de controle e das autoridades competentes para a continuidade dos esclarecimentos necessários.”

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O Conselho Regional de Medicina (CRM-MG) afirmou à reportagem que “todas as denúncias recebidas são apuradas conforme as normas do Código de Processo Ético-Profissional”. O conselho reiterou ainda que, por questões legais, não pode divulgar detalhes do andamento, uma vez que “todos os procedimentos abertos correm sob sigilo”.

Caso Manoel Brito segue em apuração

Manoel Cardoso de Brito morreu no dia 24 de dezembro, véspera de Natal. Conforme o Boletim de Ocorrência, ele foi internado em 5 de dezembro com diagnóstico de úlcera gástrica e passou por uma cirurgia de urgência, que, segundo a equipe médica, transcorreu normalmente.

Após o procedimento, o paciente permaneceu dois dias na UTI e, em seguida, foi transferido para um quarto. Durante a internação, familiares relataram dificuldades de alimentação percebidas pelo filho ao visitar o pai. Posteriormente, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou a retirada de um corpo estranho e informou que o caso passou a ser apurado.

Depois de uma segunda cirurgia, Manoel retornou à UTI, onde permaneceu internado por 13 dias. Ele não resistiu e morreu. Na certidão de óbito, a causa da morte foi registrada como natural, apontando choque séptico e úlcera gástrica perfurada.

CPI e colaboração com as investigações

Com a abertura da CPI, a Prefeitura informou que está colaborando integralmente com o Legislativo municipal, fornecendo documentos, informações e esclarecimentos solicitados. A Administração afirma que as providências começaram assim que tomou conhecimento dos fatos relacionados ao falecimento do paciente.

Em posicionamento oficial, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) esclareceu as responsabilidades administrativas sobre o hospital e lamentou a morte do paciente. Confira na íntegra:

“A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informa que o Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares, localizado em João Pinheiro, é administrado pela Secretaria Municipal de Saúde do município, conforme as regras que organizam a atuação conjunta dos entes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A SES-MG manifesta profundo pesar pelo falecimento de Milton Pereira Gomes, de 69 anos, ocorrido no dia 26 de setembro de 2025, e se solidariza com familiares, amigos e todos os que sofrem com a perda.

O órgão estadual reafirma seu compromisso com a segurança dos pacientes em toda a rede de saúde de Minas Gerais e se coloca à disposição do município e das autoridades competentes para prestar apoio técnico e colaborar na adoção de medidas que fortaleçam práticas seguras nos serviços de saúde, sempre em conformidade com as diretrizes do SUS.”

Outro óbito no hospital também está sob investigação

Além do caso de Manoel Cardoso de Brito, outro episódio semelhante ocorrido no Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares, em João Pinheiro, também é alvo de apuração.

Trata-se da morte de Milton Pereira Gomes, de 69 anos, que estava internado inicialmente por problemas respiratórios, com suspeita de pneumonia. Segundo as informações, o paciente passou por exames invasivos, como colonoscopia e endoscopia, e apresentou rápida piora no estado de saúde, evoluindo para um quadro grave e não resistindo.

A Família registrou um boletim de ocorrência, afirmando que não foi comunicada sobre a gravidade do quadro nem autorizou procedimentos invasivos. O caso apurado como possível erro médico levantou questionamentos sobre os procedimentos adotados e reforçou a necessidade de investigações sobre a condução dos atendimentos na unidade hospitalar.