Atestado médico falso de R$ 50 leva à demissão de servidor da Prefeitura de Uberlândia
Servidor da Secretaria Municipal de Educação confessou ter comprado atestado médico falso para se afastar do trabalho e exercer outra atividade remunerada
Um servidor da Prefeitura de Uberlândia foi demitido por apresentar atestado médico falso, adquirido por R$ 50 e usado para se afastar irregularmente do trabalho entre os dias 23 e 29 de agosto de 2024, segundo decisão publicada pela Secretaria Municipal de Administração, nesta quarta-feira (21), após a conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
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De acordo com a sentença, o oficial administrativo da Secretaria Municipal de Educação apresentou um atestado médico que posteriormente foi considerado falso. Informações oficiais da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Planalto confirmaram que não houve atendimento médico ao servidor na data indicada no documento.
Durante a investigação, a comissão analisou documentos e ouviu o servidor. No depoimento, ele admitiu que comprou o atestado médico falso por cerca de R$ 50, após receber o contato de um terceiro. Segundo o próprio servidor, o documento foi enviado por aplicativo de mensagens e depois lançado no sistema da Prefeitura.
Ainda conforme o processo, o servidor afirmou que pretendia usar o afastamento para trabalhar em outro lugar e conseguir renda extra. Para a Prefeitura, a conduta caracterizou uso indevido do cargo público, quebra de confiança e tentativa de obter vantagem financeira de forma irregular, com possível prejuízo aos cofres públicos.
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Ao final da apuração, a comissão sugeriu suspensão de 90 dias. No entanto, ao considerar a gravidade do caso e a confissão do servidor, a Administração Municipal decidiu aplicar a demissão, punição mais severa prevista em lei.
A decisão também aponta possível crime. Por isso, o processo foi encaminhado ao Ministério Público, que poderá avaliar a abertura de investigação criminal, além de medidas na área cível.
Em nota nos autos, a Secretaria Municipal de Administração afirmou que a punição visa evitar novos casos semelhantes e preservar a credibilidade e a moralidade da Administração Pública.
