Penas pecuniárias são destinadas a projetos em Uberaba; entenda

Projetos voltados ao fortalecimento da segurança pública e ao amparo de pessoas em situação de vulnerabilidade social em Uberaba, no Triângulo Mineiro, foram contemplados com o repasse de R$ 2 milhões acumulados de penas pecuniárias recolhidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos de Uberaba que tenham interesse em captar recursos já podem se credenciar no Edital 01/26 do TJMG. A habilitação deve ser feita por meio de formulário específico para concorrer às próximas rodadas de distribuição.

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O que são as penas pecuniárias

As penas pecuniárias são medidas alternativas à prisão aplicadas pela Justiça em condenações por crimes de menor potencial ofensivo ou em acordos de transação penal e suspensão condicional do processo. Em vez de cumprirem pena em regime fechado ou semiaberto, os réus são determinados a pagar valores em dinheiro à Justiça.

Esses valores não têm caráter punitivo arrecadatório para o Estado: por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJMG, o dinheiro recolhido é obrigatoriamente revertido para a própria comunidade.

A verba financia projetos sociais, equipa órgãos de segurança e viabiliza ações de ressocialização, transformando a reparação de uma infração penal em benefício direto e estrutural para a população local.

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Foco em segurança, monitoramento e ressocialização

Parte expressiva da verba de R$ 2.037.069,49 foi destinada ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep). O investimento será aplicado:

• Na compra de equipamentos de enfrentamento à violência contra a mulher;
• Reforço do policiamento ostensivo;
• Instalação de câmeras térmicas no entorno da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira.

O repasse também financiará a aquisição de novas motocicletas para a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), manutenção da esteira de raio-X da penitenciária local e insumos para a Guarda Civil Municipal.

Apoio a entidades e projetos sociais

Na área de assistência e capacitação, diversas entidades privadas sem fins lucrativos e corporações sociais foram contempladas para estruturação de serviços:

• Fundação Salvar (Corpo de Bombeiros): R$ 134 mil para aquisição de equipamentos.
• Lar da Esperança, Casa Lares Vida Viva, Associação 8 de Setembro e ONG Voluntários do Amor: somam repasses entre R$ 77,1 mil e R$ 124,7 mil destinados à compra de veículos para transporte de assistidos.
• Centro de Recuperação Vida Nova: R$ 34,8 mil para compra de computadores e estruturação de uma oficina de serralheria voltada à capacitação profissional.
• Associação dos Aposentados e Pensionistas de Uberaba: R$ 23,8 mil aplicados em melhorias estruturais para cursos e preparação para o mercado de trabalho.
• Instituto de Vivência em Valores Humanos: R$ 10 mil para criação de uma cooperativa vinculada ao programa “Pena Justa”.

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