Regularização do Fidel Castro não avança por impasse com terrenos, diz secretário

A indefinição sobre a propriedade dos terrenos e a sobreposição de matrículas no cartório de imóveis são os principais obstáculos atuais para o início da regularização fundiária da Ocupação Fidel Castro, na zona leste de Uberlândia.

A explicação foi detalhada pelo secretário municipal de Habitação, Luís Carlos Alves, que apontou os trâmites necessários antes de iniciar as obras de infraestrutura no local.

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Regularização do Fidel Castro passa por impasse no terreno

Segundo o secretário, a área total da ocupação abrange cerca de 210 mil metros quadrados. A metade do terreno (aproximadamente 100 mil metros quadrados) pertence à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), recebida como pagamento de dívidas da Construtora Centro-Oeste (CCO). A outra metade está dividida entre quatro proprietários particulares.

“Um desses proprietários não conseguimos identificar. Dos outros três, parte da matrícula de um está sobreposta na matrícula do outro, e um tem processo contra o outro na Justiça. A grande dificuldade é definir claramente quem são os proprietários envolvidos. Nosso foco é ter clareza de quem são os donos das parcelas para iniciar efetivamente os processos de regularização”, afirmou o secretário.

Em relação aos 50% pertencentes à União, a prefeitura aguarda a doação formal do imóvel. Atualmente, a área da PGFN está em processo de venda, já que, segundo Luís Carlos, a legislação obriga o órgão federal a alienar bens recebidos por dívidas para ressarcir os cofres públicos.

Verba do Novo PAC Periferia Viva

Conforme noticiado pelo Paranaíba Mais, o Governo Federal estuda utilizar o mecanismo inédito de adjudicação urbana para quitar os débitos da construtora e transferir o terreno ao município. A medida depende da publicação de um decreto presidencial para ser regulamentada.

O município inscreveu o Fidel Castro no programa Novo PAC Periferia Viva, garantindo a seleção da proposta para receber investimentos de R$ 111 milhões em obras de saneamento, pavimentação e urbanização. O projeto, no entanto, encontra-se no status de “pré-autorizado” junto à Caixa Econômica Federal.

“Não temos autorização de contratação ainda, porque depende de apresentar todos os projetos de infraestrutura para análise da Caixa. E isso tudo passa pelo primeiro ponto, que é resolver a situação da área”, destacou Luís Carlos Alves.

Prefeitura busca acordo com a Cemig para rede elétrica provisória ainda em 2026

Outra urgência apontada pelo secretário, presente no dia a dia da ocupação, é o risco das ligações clandestinas de energia elétrica na comunidade. Luís Carlos explicou que, pelas regras habituais, a Cemig exige o projeto urbanístico aprovado, com a demarcação oficial de ruas e lotes, para realizar as ligações regulares, o que hoje é inviável devido à indefinição cartorial do terreno.

Para contornar o problema e garantir a segurança das famílias, o secretário informou que a prefeitura alinhou um modelo temporário de atendimento. “Acertamos com a Cemig e vamos fazer uma documentação de forma mais precária possível, de forma que a concessionária possa aceitar, para o mais rápido, ainda em 2026, iniciar o trabalho para resolver a questão da instalação elétrica, que nos preocupa sobremaneira”, revelou o secretário.

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