Anel Viário Sul de Uberlândia: MP pede retirada de radares e instalação de barreira de 3 km
Entre as providências solicitadas estão a instalação de uma barreira física contínua para impedir manobras irregulares no Anel Viário Sul
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou ao Governo de Minas e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) a adoção de medidas emergenciais de segurança viária em um trecho de aproximadamente 3 quilômetros de extensão do Anel Viário Sul de Uberlândia.
Entre as providências solicitadas estão a instalação de uma barreira física contínua para impedir manobras irregulares, a retirada de radares, a anulação de multas relacionadas às manobras fiscalizadas e a remoção de uma lombada existente no local.
A recomendação nº 157/2026 foi assinada pelo promotor de Justiça José Arthur Pessoa da Silva nesta quinta-feira (8). O documento estabelece que o Estado e o DER/MG informem até às 18h de segunda-feira (12) se vão aceitar ou recusar as medidas propostas.
Segundo o Ministério Público, o trecho apresenta pontos nos quais motoristas conseguem realizar conversões, retornos e transposições consideradas ilegais e perigosas. Para o órgão, a instalação de radares em locais específicos não resolve o problema, pois os condutores podem realizar as mesmas manobras em outros pontos do corredor viário.
A reportagem entrou em contato com o DER/MG e aguarda um posicionamento do departamento.
Barreira física deve impedir manobras perigosas
A principal medida recomendada pelo MPMG é a instalação de uma estrutura física contínua ao longo dos três quilômetros. A proposta prevê o uso de elementos modulares ou defensas, preferencialmente de alta visibilidade e fixados ao pavimento, capazes de impedir a passagem irregular de veículos.
O documento ressalta que a barreira deverá abranger toda a extensão do trecho, e não apenas os pontos onde as infrações são registradas atualmente. A estrutura terá caráter emergencial, provisório e reversível, podendo ser removida ou reorganizada quando a solução definitiva de engenharia for implantada.
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O Ministério Público argumenta que a fiscalização eletrônica, isoladamente, não impede a realização das manobras. Na avaliação apresentada na recomendação, a atuação do poder público deve priorizar a correção física do problema, em vez de se concentrar apenas na aplicação de penalidades aos motoristas.
Acessos serão destinados a veículos de emergência
A recomendação também prevê a implantação de pelo menos três pontos de travessia emergencial ao longo do trecho. Os acessos deverão permanecer fechados normalmente e contar com mecanismos de abertura por controle remoto, acionamento eletrônico ou sistema equivalente.
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Os dispositivos deverão ser disponibilizados à Polícia Militar, à Polícia Civil, ao Corpo de Bombeiros, ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A proposta é permitir a passagem rápida de viaturas, ambulâncias e veículos de resgate sem comprometer a função da barreira de impedir manobras irregulares.
MPMG recomenda retirada de radares e anulação de multas
Caso a recomendação seja aceita, o DER/MG deverá retirar ou desativar os equipamentos eletrônicos destinados especificamente à fiscalização das manobras tratadas no documento.
O órgão também deverá interromper a emissão de novas autuações relacionadas a essas condutas no trecho enquanto a solução estrutural estiver sendo implantada. Além disso, deverá adotar as providências administrativas necessárias para anular as multas eventualmente aplicadas em decorrência dessas manobras, comunicar os interessados e corrigir os registros correspondentes.
Outra medida prevista é a remoção da lombada ou do obstáculo físico instalado no local como resposta à situação atual.
As providências estão condicionadas ao acolhimento da recomendação pelo Estado e pelo DER/MG.
Cronograma prevê conclusão até 18 de outubro
O MPMG estabeleceu um cronograma para a adoção das medidas emergenciais. Até às 18h de segunda-feira (12), o Governo de Minas e o DER/MG deverão apresentar uma decisão expressa sobre o acolhimento ou não da recomendação. Em caso de recusa, deverão justificar a decisão com argumentos técnicos e jurídicos concretos.
Se as medidas forem aceitas, uma reunião técnica deverá ocorrer na terça-feira (13), com a participação dos órgãos envolvidos. Na ocasião, o DER/MG deverá apresentar pelo menos duas propostas para a localização dos acessos emergenciais.
O início da instalação da barreira está previsto para quarta-feira (14), com conclusão integral até domingo (18). O cronograma inclui a fixação da estrutura, a implantação dos acessos, os mecanismos de abertura e fechamento e a sinalização necessária.
Após a conclusão, o DER/MG deverá monitorar o trecho por pelo menos 30 dias, registrando o volume de veículos, eventuais tentativas de transposição, acidentes, utilização dos acessos emergenciais e outras ocorrências relevantes. Os resultados deverão ser encaminhados ao Ministério Público a cada cinco dias.
Trevo é apontado como solução definitiva
Na recomendação, o promotor afirma que a intervenção emergencial não substitui a solução definitiva para o problema: a construção de um trevo no local.
O documento sustenta que a estrutura deveria ter sido construída pelo loteador e afirma que o Estado e o município devem apoiar a implantação da solução definitiva.
O Ministério Público adverte que qualquer atraso injustificado poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, inclusive para obrigar os responsáveis a executar as providências necessárias e apurar possíveis responsabilidades pela manutenção da situação de risco.
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