Lei da Copa do Mundo Feminina altera calendário escolar e feriados

Publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União, a lei da Copa do Mundo Feminina estabelece as garantias assumidas pelo país junto à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização do Mundial de 2027, no Brasil. De acordo com a legislação, o calendário escolar de 2027 deve ser alterado para que as férias acompanhem o torneio e o governo poderá decretar feriados no dia dos jogos.

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A Lei nº 15.421/2026  também promove um reconhecimento inédito às atletas que ajudaram a construir a história da modalidade, ao prever o pagamento de R$ 500 mil para jogadoras que representaram a Seleção entre 1988 e 1991.

Além de disciplinar aspectos ligados à organização do torneio, a lei busca valorizar mulheres que contribuíram para o desenvolvimento do futebol feminino em uma época de pouca visibilidade e investimento.

A Copa do Mundo Feminina 2027 será disputada entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027. O torneio acontecerá em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, com expectativa de reunir mais de 3 milhões de torcedores ao longo do evento.

Calendário escolar e feriados poderão ser alterados

Entre as medidas previstas está a possibilidade de decretação de feriado nacional nos dias em que a seleção brasileira entrar em campo. Estados, municípios e o Distrito Federal também poderão instituir feriados ou pontos facultativos quando receberem partidas ou eventos oficiais da competição.

A nova legislação ainda determina que as redes pública e privada de ensino ajustem seus calendários para que as férias escolares do primeiro semestre de 2027 coincidam integralmente com o período da Copa do Mundo Feminina.

Segundo o Governo Federal, as medidas têm como objetivo facilitar a mobilidade, a logística e a participação do público durante o evento esportivo.

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Lei da Copa do Mundo Feminina define regras para o torneio

A lei da Copa do Mundo Feminina consolida os compromissos apresentados pelo Brasil durante o processo de candidatura e busca criar segurança jurídica para a realização da competição. O texto aborda temas como concessão de vistos para estrangeiros, direitos de transmissão, segurança pública, venda e revenda de ingressos, trabalho temporário, voluntariado e coordenação entre os diferentes níveis de governo.

A legislação garante à FIFA e aos seus parceiros comerciais o direito exclusivo de explorar economicamente a competição. Isso inclui a utilização e comercialização de marcas, produtos, serviços e demais elementos vinculados aos eventos oficiais, além do controle sobre imagens, sons, símbolos, slogans e outras propriedades intelectuais relacionadas ao torneio.

O texto também prevê a criação de áreas de restrição comercial nas proximidades dos locais oficiais da Copa. Nesses espaços, atividades econômicas associadas ao evento somente poderão ser realizadas com autorização da entidade. A regra, porém, não afeta estabelecimentos que já funcionem regularmente, desde que não utilizem a competição para promover seus produtos ou serviços.

Além disso, a norma estabelece diretrizes para a venda e a revenda de ingressos, com mecanismos voltados à prevenção de fraudes e ao combate ao uso irregular de bilhetes. A legislação ainda regulamenta a captação, utilização e transmissão de imagens dos eventos oficiais.

Outro ponto previsto na norma é a autorização para venda e publicidade de bebidas alcoólicas nos estádios e demais locais oficiais do torneio, desde que sejam observadas as exigências sanitárias em vigor.

Pioneiras do futebol feminino recebem reconhecimento histórico

Um dos principais destaques da lei da Copa do Mundo Feminina é a homenagem às atletas que participaram das primeiras competições internacionais da seleção brasileira feminina. Cada jogadora das equipes de 1988 e 1991 receberá uma premiação de R$ 500 mil.

Nos casos de atletas já falecidas, o valor será destinado aos sucessores legais. O reconhecimento contempla mulheres que ajudaram a abrir espaço para gerações futuras em uma modalidade que enfrentou décadas de dificuldades para se consolidar no país.

Além da premiação, a legislação estabelece princípios voltados à promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no esporte, ao combate à discriminação e ao fortalecimento da presença feminina em todas as áreas do futebol, incluindo gestão, arbitragem e organização esportiva.

Brasil sediará Mundial feminino pela primeira vez

A edição de 2027 marcará a primeira vez que a Copa do Mundo Feminina será realizada na América do Sul. O Brasil foi escolhido como sede em maio de 2024 e receberá a décima edição do torneio.

A competição contará com 32 seleções e distribuirá vagas entre as confederações continentais. Atual vice-campeã olímpica, a seleção brasileira buscará um título inédito. O melhor resultado da equipe em Copas do Mundo foi o vice-campeonato conquistado em 2007.

O país também possui nomes históricos na competição. Marta é a maior artilheira da história dos Mundiais, entre homens e mulheres, com 17 gols marcados. Já Formiga detém o recorde de participações, tendo disputado sete edições da Copa do Mundo.

Com a entrada em vigor da lei da Copa do Mundo Feminina, o Brasil dá mais um passo na preparação para receber um dos maiores eventos esportivos do planeta e, ao mesmo tempo, presta homenagem às mulheres que ajudaram a construir a trajetória do futebol feminino nacional.