MPMG recomenda concurso para professores do conservatório de Uberlândia
Instituição tem 77% dos docentes com vínculos temporários; recomendação prevê estudos em 90 dias e edital em até 180 dias, sem calendário confirmado pelo Estado
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou ao Estado e à Secretaria de Estado de Educação (SEE) a realização de concurso público para professores do Conservatório Estadual de Música Cora Pavan Capparelli, em Uberlândia. Segundo a Promotoria, 77% dos docentes têm vínculos temporários, embora exerçam atividades permanentes.
O levantamento da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberlândia aponta 56 cargos efetivos e 196 funções temporárias. Para o órgão, a proporção evidencia o uso de contratações temporárias para suprir uma demanda permanente da instituição. Ainda conforme o MPMG, o conservatório realizou apenas um concurso específico para a carreira de professor em mais de seis décadas de funcionamento.
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MPMG recomenda concurso para professores do conservatório em até 180 dias
A recomendação orienta o Estado a realizar, em até 90 dias, estudos técnicos para identificar a necessidade de vagas permanentes em cada área. O documento também recomenda a publicação, em até 180 dias, de edital para cargos efetivos de Professor de Educação Básica na área de Música. A quantidade de vagas deverá corresponder à demanda identificada na instituição.
As etapas seguintes incluem a homologação do resultado, a nomeação dos aprovados e a substituição gradual dos vínculos temporários que o MPMG considera irregulares por servidores efetivos. Os prazos fazem parte da recomendação do Ministério Público e não constituem um calendário de concurso anunciado pelo Estado.
Promotoria questiona contratações temporárias contínuas
Na avaliação do promotor de Justiça Paulo Cesar de Freitas, o uso contínuo de contratos temporários para a docência descaracteriza a excepcionalidade prevista na Constituição Federal.
O promotor sustenta que a educação musical integra a atividade permanente do conservatório e que a necessidade de professores deve ser atendida prioritariamente por concurso público.
Segundo o MPMG, a manutenção desse modelo compromete os princípios da legalidade, moralidade e eficiência na administração pública.
Documento recomenda suspensão de novas contratações
O Ministério Público também recomenda que o Estado suspenda novas contratações temporárias para atividades docentes permanentes no conservatório.
A orientação prevê exceções para situações pontuais, como a substituição de servidores afastados por motivo legal. A transição para o quadro efetivo deverá ocorrer gradualmente, conforme a recomendação.
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