Pibid vira lei e garante bolsas para estudantes de licenciatura; saiba o que muda
Nova legislação define regras para o programa de formação de futuros professores, prevê cinco tipos de bolsas e aumenta as áreas e modalidades de educação atendidas
O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) agora tem uma lei própria. A Lei 15.518/2026, sancionada nesta semana, estabelece as regras para o programa que oferece bolsas a estudantes de licenciatura e permite que eles tenham experiência em escolas públicas ainda durante a formação.
Na prática, a nova legislação transforma em lei um programa que, até então, era regulamentado por portarias e decretos. O Pibid continuará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em parceria com instituições de ensino superior e redes públicas de educação básica.
A lei também define quem pode receber as bolsas, quais são os objetivos do programa e como ele deverá ser avaliado.
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Quem pode receber as bolsas?
A legislação prevê cinco modalidades de bolsas. Elas não são destinadas apenas aos estudantes.
São elas:
- Iniciação à docência: para estudantes de cursos de licenciatura;
- Supervisão: para professores de escolas públicas que acompanham os bolsistas;
- Coordenação de área: para profissionais responsáveis pela coordenação das atividades;
- Coordenação de área de gestão de processos educacionais: voltada à gestão das ações do programa;
- Coordenação institucional: para a coordenação do Pibid dentro da instituição de ensino superior.
A quantidade de bolsas dependerá da disponibilidade de recursos no orçamento e das regras definidas pela Capes.
O que o estudante faz no Pibid?
O objetivo é aproximar o aluno de licenciatura da rotina de uma escola pública antes mesmo de ele concluir a graduação.
Com isso, os estudantes podem participar do cotidiano escolar e desenvolver atividades relacionadas à prática de ensino, incluindo experiências metodológicas e tecnológicas.
A ideia é fazer com que a formação do futuro professor não fique restrita à sala de aula da universidade.
Entre os objetivos estabelecidos pela lei estão incentivar a formação de professores, valorizar o magistério, melhorar a formação inicial nos cursos de licenciatura e aproximar as universidades das escolas de educação básica.
Programa também atende modalidades específicas
As ações do Pibid poderão ser desenvolvidas em diferentes etapas e modalidades da educação básica. A lei inclui, por exemplo, educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola, educação especial, educação bilíngue de surdos e educação de jovens e adultos.
Isso permite que a formação dos licenciandos também esteja ligada a diferentes realidades encontradas na rede pública de ensino.
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Capes vai avaliar o programa
A Capes deverá fazer avaliações periódicas do Pibid para acompanhar o funcionamento e os resultados do programa.
Instituições de ensino superior e redes públicas de educação básica que participam das ações também poderão colaborar nesse processo.
Governo vetou regra sobre dinheiro das bolsas
Apesar de sancionar a lei, o governo vetou um trecho que estabelecia regras específicas para o financiamento do programa.
O dispositivo determinava que as despesas seriam pagas com recursos destinados anualmente ao MEC e à Capes. Também impedia a redução dos valores das bolsas e o contingenciamento das despesas do Pibid.
Na justificativa do veto, o governo afirmou que impedir o contingenciamento limitaria instrumentos de gestão do orçamento federal e poderia contrariar regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a mensagem presidencial, regras relacionadas ao contingenciamento de despesas deveriam ser tratadas por meio de lei complementar.
Como surgiu o Pibid?
A proposta que deu origem à legislação começou a tramitar no Senado em 2012, por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2012, apresentado pelo então senador Blairo Maggi (MT).
O texto original tratava da criação de uma residência pedagógica para professores da educação básica. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta foi modificada e passou a tratar da criação de uma lei específica para o Pibid.
No Senado, a relatoria ficou com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Durante a análise do projeto, Damares defendeu que as bolsas poderiam ajudar a manter estudantes nos cursos de licenciatura e reduzir a evasão no ensino superior.
*com informações de Agência Senado.
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