Congresso permite acúmulo de cargo para professores da rede pública

O Congresso Nacional determinou nesta sexta-feira (19) que professores da educação pública podem acumular outro cargo público de qualquer natureza. A Emenda Constitucional 138/2025 define que o acúmulo é permitido desde que haja compatibilidade de horários.

📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp

Com a promulgação, a medida passa a ter aplicação imediata em todo o território nacional. Até então, a legislação era restritiva, permitindo o acúmulo apenas com cargos especificamente técnicos ou científicos, o que gerava interpretações ambíguas e insegurança jurídica para a categoria.

Acúmulo de cargo para professores: conquista para a classe

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a alteração corrige uma distorção histórica. Segundo ele, muitos docentes enfrentavam processos judiciais ou eram forçados a abandonar o magistério após serem aprovados em novos concursos públicos devido à rigidez da norma anterior.

“A nova regra traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país. Valorizar o magistério é investir no futuro do país”, afirmou Alcolumbre durante a solenidade.

A medida é vista pelos parlamentares como uma forma indireta de melhorar a remuneração e as condições de trabalho dos profissionais da educação. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou que a aprovação simboliza o reconhecimento do Congresso à importância vital dos professores para o desenvolvimento do Brasil.

LEIA MAIS: Mulheres a partir de 40 anos têm mamografia garantida pelo SUS

Para os defensores da proposta, a emenda não apenas amplia os direitos dos servidores, mas também evita a perda de talentos na educação pública, permitindo que o profissional mantenha seu vínculo com a sala de aula enquanto exerce outras funções no serviço público.