Mulheres a partir de 40 anos têm mamografia garantida pelo SUS
Sancionada pelo governo, lei retira condicionamento da mamografia gratuita a sintomas ou histórico familiar
O governo sancionou a Lei nº 15.284, que amplia oficialmente o acesso ao exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A norma, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19/12), estabelece que o exame será garantido a todas as mulheres a partir dos 40 anos, independentemente da presença de sintomas.
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Até então, mulheres na faixa dos 40 aos 49 anos enfrentavam barreiras burocráticas no sistema público, muitas vezes dependendo de histórico familiar ou da manifestação de sintomas para conseguir o agendamento.
Mamografia para prevenção e detecção precoce
Segundo dados do Ministério da Saúde, a faixa etária dos 40 aos 49 anos concentra cerca de 23% dos casos de câncer de mama no Brasil.
O ministro da pasta, Alexandre Padilha, classificou a decisão como histórica. “Estamos ampliando o acesso ao diagnóstico precoce. Enquanto alguns países erguem barreiras e restringem direitos, o Brasil dá o exemplo ao priorizar a saúde das mulheres e fortalecer o sistema público”, afirmou.
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Como funcionará o atendimento
A partir de agora, a recomendação é que mulheres a partir dos 40 anos realizem o exame sob demanda, após decisão compartilhada com o profissional de saúde. Durante a consulta, a paciente deve ser orientada sobre os benefícios e os riscos do rastreamento.
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Com a nova lei, o Brasil se alinha a práticas internacionais de saúde, como as adotadas na Austrália. O câncer de mama continua sendo o tipo de câncer que mais acomete e vitima mulheres no país, com uma estimativa de 37 mil casos anuais.
A expectativa do Ministério da Saúde é que a oficialização do direito reduza o tempo de espera e facilite o fluxo de atendimento nas unidades básicas de saúde em todo o território nacional.
