Saque-aniversário do FGTS libera R$ 7,8 bilhões a demitidos; veja quem recebe

O governo federal vai liberar valores do FGTS retidos de trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. O anúncio foi feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e envolve R$ 7,8 bilhões, que devem chegar a cerca de 14,1 milhões de pessoas.

A liberação ocorre por meio de medida provisória e antecipa o acesso a recursos que, pelas regras atuais do Saque-Aniversário, ficariam bloqueados após a demissão. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a iniciativa busca reduzir perdas enfrentadas por trabalhadores desligados enquanto a legislação segue em vigor.

Como será o pagamento

Os valores serão pagos em duas etapas. A primeira parcela sai em dezembro e soma R$ 3,9 bilhões. Cada trabalhador poderá receber até R$ 1.800, respeitado o saldo disponível em cada conta do FGTS. O crédito será automático para quem tem conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS.

A segunda parcela também totaliza R$ 3,9 bilhões e corresponde ao saldo restante para quem tinha valor superior a R$ 1.800. O pagamento está previsto até 12 de fevereiro, conforme calendário que será divulgado pela Caixa Econômica Federal.

Onde o dinheiro será depositado

Cerca de 87% dos trabalhadores receberão o valor diretamente na conta informada no aplicativo do FGTS. Os demais, que não possuem cadastro bancário, poderão sacar nos caixas eletrônicos da Caixa, em casas lotéricas ou em pontos Caixa Aqui.

Impacto nos empréstimos

Parte dos trabalhadores tem o saldo do FGTS vinculado a empréstimos feitos com base no Saque-Aniversário. Nesses casos, o valor liberado pode ser menor ou inexistente. Há situações em que todo o saldo está comprometido. A verificação deve ser feita no aplicativo do FGTS.

Quem tem direito

A liberação vale para rescisões ocorridas nas seguintes situações:

• Despedida sem justa causa;

• Despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;

• Falência, falecimento do empregador individual ou doméstico, ou nulidade do contrato;

• Término normal de contrato por prazo determinado, inclusive temporários;

• Suspensão total do trabalho avulso.

Quem fica de fora

Trabalhadores demitidos após 23 de dezembro de 2025 não terão acesso a essa liberação extraordinária. Quem estiver no Saque-Aniversário nessa condição continuará com o saldo retido e poderá sacar apenas a multa rescisória. O acesso aos valores liberados não exige a saída da modalidade. A regra, porém, não muda para demissões ocorridas após a data-limite da medida.

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Criado em 2020, o Saque-Aniversário já liberou cerca de R$ 192 bilhões do FGTS. Desse total, 40% chegaram diretamente aos trabalhadores e 60% foram antecipados por bancos por meio de empréstimos. Atualmente, cerca de 40 milhões de pessoas aderiram à modalidade, e 28,4 milhões mantêm contratos de crédito ativos. O FGTS atende, hoje, aproximadamente 130 milhões de trabalhadores no país.