Piso do magistério sobe 5,4% e chega a R$ 5,1 mil em 2026
Nova regra garante ganho real ao piso do magistério em 2026, com reajuste acima da inflação
O piso do magistério terá reajuste de 5,4% e passará a R$ 5.130,63 em 2026, para professores da rede pública de todo o país com jornada de 40 horas semanais. O aumento foi oficializado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória que atualiza o cálculo do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
O novo valor representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2025, o INPC foi de 3,9%, enquanto o piso anterior estava fixado em R$ 4.867,77.
Como funciona o novo cálculo do piso do magistério
A Medida Provisória estabelece uma nova fórmula de correção do piso do magistério 2026. O cálculo passa a considerar a soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também corrigida pelo INPC, referente às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, apuradas nos cinco anos anteriores à atualização.
A regra determina ainda que o percentual de reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior. Na prática, isso garante que o piso tenha, no mínimo, manutenção do poder de compra, com possibilidade de ganho real todos os anos.
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Adequação à nova estrutura do Fundeb
De acordo com o Ministério da Educação, a atualização do cálculo adequa a Lei nº 11.738, conhecida como Lei do Piso, às mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. A proposta é alinhar a política salarial à nova estrutura de financiamento da educação básica e à meta 17 do Plano Nacional de Educação, que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas.
A portaria que oficializa o novo valor do piso do magistério será assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, com base nos critérios definidos pela Medida Provisória.
Quem paga o piso e como ocorre a aplicação
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes estaduais e municipais de ensino, com recursos do Fundeb e complementações da União. Cada ente federado deverá oficializar o valor atualizado por meio de norma própria, respeitando o piso nacional estabelecido.
Por se tratar de uma Medida Provisória, a norma tem validade imediata, mas ainda precisa ser analisada e confirmada pelo Congresso Nacional. A publicação oficial do texto está prevista para a próxima edição do Diário Oficial da União, nesta quinta-feira, 22 de janeiro.
A legislação reforça que o piso do magistério é o valor mínimo que professores devem receber em todo o Brasil e que a recomposição anual é obrigatória. No ano anterior, seguindo regra semelhante, o reajuste aplicado foi de 6,27%, mantendo a política de atualização contínua dos vencimentos da categoria.
