Novas regras do VA e VR já começam a valer; veja as mudanças

As empresas tem até novembro de 2026 para realizarem a transição de forma completa. Até lá, elas terão que se adaptar com os sistemas e contratos, permitindo a integração completa das redes

, em Uberlândia

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Desde a última segunda (11) começou a transição gradual das regras dos cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR). Agora, os cartões passarão a ser aceitos em qualquer maquininha, eliminando a necessidade de redes exclusivas e permitindo uso mais amplo em restaurantes e mercados. Os usuários do VA e VR ainda não conseguem usufruir da mudança de forma imediata, pois as empresas estão em processo de atualizações.

Novas regras do VA e VR passam a valer em todo o país. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil
Novas regras do VA e VR passam a valer em todo o país – Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

Dessa forma, as empresas têm até novembro de 2026 para realizarem a transição de forma completa.  Até lá, elas terão que se adaptar com os sistemas e contratos, permitindo a integração completa das redes.

Novas regras do VA e VR fazem parte de uma ação federal

 Atualmente, muitas operadoras concentram toda a operação, emitindo o cartão, credenciando restaurantes e supermercados e definindo as maquininhas compatíveis. Agora, com a abertura total do mercado, todos os cartões de alimentação e refeição serão aceitos nas maquininhas de cartão por todo Brasil.

A mudança é consequência do Decreto nº 12.712/2025 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicado em novembro de 2025. Segundo informações da coordenação do Programa de Alimentação do Trabalhador (CGPAT), a abertura é necessária para permitir a operação total entre os sistemas de pagamento.

Isso significa que, na próxima fase, no final do ano, os cartões de vale-refeição e vale-alimentação poderão funcionar em qualquer maquininha habilitada, independentemente da bandeira ou da empresa emissora.

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As novas regras também limitam a taxa máxima cobrada pelas operadoras de VA e VR, agora a 3,6%. Outra mudança é o valor da venda que agora deve ser pago ao restaurante ou mercado em até 15 dias corridos. Antes das modificações, esse repasse era feito em 30 dias.

Mudanças no VA e VR visam facilitar os cidadãos

Segundo informações do Governo Federal, cerca de 22 milhões de brasileiros que utilizam os cartões poderão usufruir da novidade. A ideia central é que o usuário não fique preso a uma rede credenciada específica, podendo utilizar o benefício em uma gama maior de restaurantes, mercados, padarias e lanchonetes, especialmente em cidades menores.