Nova regra da CNH reduz custos e muda etapas do processo no Brasil

O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para emissão e renovação da CNH. Com a nova norma, motoristas e candidatos à habilitação passarão a ter detalhes mais claros sobre como será o novo processo para obter o documento de habilitação no país. A regulamentação, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Ministério dos Transportes, promete redução de até 80% no custo, flexibilização das aulas, oferta de curso teórico gratuito e digital, além do lançamento de um aplicativo que permitirá iniciar a habilitação sem passar obrigatoriamente por uma autoescola.

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Na cerimônia, Lula destacou que a mudança tem caráter social e pretende facilitar o acesso de pessoas que não conseguiam arcar com os custos, que antes podiam chegar a R$ 5 mil. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria”, afirmou o presidente.

Ele lembrou que muitas famílias precisavam escolher entre investir no processo ou garantir necessidades básicas. “A opção sempre foi comer. A opção correta”, disse.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que a nova regra da CNH moderniza e simplifica o processo, impactando diretamente o mercado de formação de condutores. Segundo ele, aproximadamente 100 milhões de brasileiros serão beneficiados direta ou indiretamente com as mudanças.

“A demanda por formação parou porque todos estão esperando pelo barateamento da carteira. Uma queda de até 80% é muito significativa”, afirmou.

O que muda com nova regra da CNH

A resolução do Contran, aprovada por unanimidade, apresenta mudanças estruturais no caminho até a primeira habilitação. Entre elas, a possibilidade de estudar o conteúdo teórico gratuitamente, em formato digital e acessível pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para quem preferir, será mantida a opção de realizar aulas em autoescolas ou instituições credenciadas.

Outra alteração considerada decisiva é a flexibilização das aulas práticas, que deixam de exigir 20 horas obrigatórias, passando para apenas 2 horas mínimas. O candidato poderá treinar tanto em uma autoescola quanto com instrutores autônomos, agora oficialmente autorizados e fiscalizados pelos Detrans e Senatran. Será permitido ainda o uso de carro particular, sem a exigência de duplo comando, desde que o veículo siga as normas de sinalização.

Apesar das flexibilizações, o governo reforçou que as provas teórica e prática permanecem obrigatórias e seguirão critérios rígidos definidos pelo Manual Brasileiro de Exame de Direção.

Lançamento do aplicativo

Outra novidade é o novo aplicativo da CNH, que amplia o acesso à formação, permitindo que candidatos iniciem o processo sem precisar ir presencialmente a um Centro de Formação de Condutores. A abertura do RENACH poderá ser feita diretamente pela plataforma ou pelo site do Ministério dos Transportes.

Etapas que exigem presença física, como exame médico, coleta biométrica e provas, continuam sob responsabilidade dos Detrans.

Por que as mudanças foram feitas

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não o fazem por não conseguirem pagar. O governo argumenta que a nova regra da CNH busca reduzir barreiras econômicas e regularizar a situação desses condutores, ampliando segurança e fiscalização.

Principais pontos da nova regra da CNH

• Curso teórico gratuito, digital e acessível sem passar pelo CFC
• Aulas teóricas também podem ser feitas presencialmente
• Aulas práticas obrigatórias caem de 20h para 2h
• Instrutores autônomos passam a ser permitidos
• Treinos podem usar carro particular
• Provas continuam obrigatórias e presenciais
• Processo passa a ser mais flexível e sem prazo fixo de 12 meses

Com a flexibilização e redução de custos, o governo prevê aumento na procura pela habilitação e maior regularização de motoristas que já dirigem na informalidade. Para o Ministério dos Transportes, a mudança deve gerar impacto direto no mercado de autoescolas, que continuará existindo, mas agora disputando espaço com instrutores autônomos e cursos online.