Medidas de ajuste do governo visam poupar até R$ 60 bi em 2027

O governo federal prepara um conjunto de medidas de ajuste que pode render entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O plano foi apresentado nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. O texto tem três objetivos: reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do ano que vem.

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A ideia é concentrar tudo em um projeto de lei complementar, negociado com lideranças do Senado. De acordo com Moretti, o pacote combina ações de receita e de gasto. A diretriz, segundo ele, é proteger as despesas que garantem direitos sociais, revisar gastos tributários que não entregam o resultado pretendido e rever privilégios, como os supersalários.

Medidas de ajuste criam trava para o crescimento dos gastos

Uma das principais propostas é um mecanismo adicional de contenção de despesas. Se as projeções indicarem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal, o texto permitirá limitar a 2% o crescimento real dos gastos federais em 2027. Hoje, o arcabouço fiscal admite alta de até 2,5%.

Essa redução poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. Há um detalhe importante: o bloqueio não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo que a arrecadação melhore. O objetivo é impedir que uma liberação posterior de recursos comprometa o cumprimento da meta fiscal.

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Governo propõe revisão de incentivos e compensações das empresas

O projeto também prevê mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária usados pelas empresas. Entre as medidas em discussão está uma redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos concedidos a setores da economia. Outra proposta limita o uso de créditos que as empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos.

Também entram no pacote a revisão de privilégios e de despesas consideradas excessivas, como os supersalários, e a ampliação dos mecanismos de bloqueio de gastos durante a execução orçamentária. A equipe econômica avalia que rever os incentivos pode melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.

Medidas alteram o cálculo do piso da saúde

Outro ponto do projeto trata da metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir da Receita Corrente Líquida (RCL), base usada para definir o valor mínimo de aplicação no setor, as receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás.

A regra já foi adotada em 2026, mas tem caráter temporário. Com o projeto, a intenção é estendê-la até 2030. Moretti defendeu a iniciativa como algo razoável e a descreveu como uma racionalização das despesas vinculadas às receitas extraordinárias.

O ministro também estimou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso pode gerar uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027. Na avaliação dele, isso traz mais capacidade para acomodar o conjunto das despesas dentro do orçamento.

Governo diz que vai preservar políticas sociais

Durante a audiência, Moretti reconheceu que o elevado grau de vinculação das despesas no Orçamento brasileiro reduz a margem de decisão do governo sobre a destinação dos recursos. Ele ressaltou, porém, que parte dos gastos obrigatórios está ligada à garantia de direitos fundamentais, como a política de valorização do salário mínimo.

Por isso, segundo o ministro, a estratégia é buscar o equilíbrio das contas públicas sem comprometer políticas sociais e despesas essenciais, incluindo os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação.

Meta fiscal: medidas de ajuste miram superávit em 2027 e 2030

O pacote integra a estratégia do governo para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.

A equipe econômica também pretende manter a trajetória de ajuste nos anos seguintes, com a expectativa de chegar a um superávit de 1,5% do PIB em 2030. Para isso, considera necessário melhorar o resultado primário e ampliar os mecanismos de controle dos gastos.

Projeto das medidas de ajuste começa a tramitar no Senado

O projeto de lei complementar será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também é responsável pela relatoria do Orçamento de 2027.

A expectativa é que a proposta avance no Congresso ainda nesta quarta-feira (11). Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisará ser aprovado pelas duas Casas Legislativas para entrar em vigor. O governo aposta na articulação com os senadores para acelerar a tramitação e viabilizar a aprovação das medidas ainda em 2026.

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