INSS adota novas regras para empréstimo consignado; veja o que muda

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a seguir novas regras para contratação de empréstimo consignado a partir desta terça-feira (19). Entre as mudanças, está a obrigatoriedade de confirmação da operação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS.

A medida integra a Lei nº 15.327/2026 e atende recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para reforçar a segurança na contratação de crédito por beneficiários da Previdência Social.

Na prática, após solicitar o empréstimo junto ao banco, o beneficiário receberá a proposta no Meu INSS com o status “pendente de confirmação”. O usuário terá até cinco dias corridos para validar a operação por reconhecimento facial. Caso a confirmação não ocorra dentro do prazo, o sistema cancelará o contrato automaticamente.

Outra mudança prevista é a proibição da contratação de consignado por telefone ou por procuração.

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Prazo de pagamento aumenta

As novas regras também ampliam o prazo máximo para pagamento do empréstimo consignado. Antes limitado a 96 parcelas, o período passa para até 108 meses, o equivalente a nove anos.

Além disso, aposentados e pensionistas poderão iniciar o pagamento das parcelas em até três meses após a contratação do empréstimo. Segundo o governo federal, a medida busca ampliar as opções de reorganização financeira para famílias endividadas.

Uso da margem consignável muda

A Medida Provisória nº 1.355/2026, que criou o Novo Desenrola Brasil, também alterou a composição da margem consignável.

Com a mudança, aposentados e pensionistas que não utilizarem toda a margem disponível nos cartões consignados poderão usar o valor restante para contratar empréstimo consignado tradicional.

Apesar disso, permanecem os limites máximos de comprometimento da renda:

• 40% para benefícios previdenciários;
• 35% para benefícios assistenciais.

Confira o passo a passo para solicitar empréstimos consignados pelo Meu INSS

Para validar a contratação do empréstimo, o beneficiário deve:

• acessar o aplicativo ou site Meu INSS;
• fazer login com CPF e senha Gov.br;
• selecionar a opção “Confirmar empréstimo consignado”;
• escolher o benefício;
• verificar os contratos pendentes;
• conferir os dados da operação;
• confirmar a solicitação;
• realizar o reconhecimento facial seguindo as instruções da tela.

Segundo o INSS, a validação biométrica será obrigatória em todas as novas contratações de empréstimo consignado feitas por beneficiários da Previdência Social.