Governo libera nova plataforma para saque do antigo Fundo PIS/Pasep
Trabalhadores e herdeiros podem resgatar valores esquecidos; cerca de R$ 26 bilhões estão disponíveis
O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (10) a plataforma Repis Cidadão, que permitirá a consulta e o saque dos valores esquecidos do antigo Fundo PIS/Pasep. A estimativa do governo é que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores e herdeiros tenham direito a resgatar até R$ 26 bilhões.
A iniciativa era aguardada há meses, desde que os recursos foram transferidos ao Tesouro Nacional em agosto de 2023. Agora, os beneficiários poderão acessar o sistema e solicitar o dinheiro diretamente, sem precisar recorrer a atendimentos presenciais.
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Quem tem direito ao saque?
Podem solicitar os valores, trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, além de herdeiros e dependentes legais. Diferente do abono salarial anual do PIS/Pasep, esse fundo foi criado como uma forma de patrimônio para os empregados, mas muitos desconheciam sua existência.
O dinheiro estava retido porque o antigo Fundo PIS/Pasep foi extinto em 2020 e incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a demora no desenvolvimento da plataforma, os saques ficaram suspensos até agora.
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Como acessar e sacar os valores?
Para consultar e sacar os valores disponíveis, o beneficiário deve:
- Ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br
- Acessar a plataforma Repis Cidadão
- Seguir as orientações específicas para saque próprio ou por herdeiros
A consulta também pode ser feita pelo aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Os primeiros pagamentos serão liberados a partir do dia 28 deste mês.
Documentos necessários
- Para o próprio trabalhador: documento de identificação oficial.
- Para herdeiros: além do documento de identificação, será exigida a certidão PIS/Pasep/FGTS ou uma declaração de dependentes habilitados à pensão, entre outros documentos que comprovem o direito ao saque.
Valores esquecidos e histórico
O governo estima que cada cotista tenha, em média, R$ 2,4 mil para resgatar. O saque das cotas já havia sido liberado temporariamente em 2017 e 2018, mas muitos trabalhadores e herdeiros não retiraram os valores.
A nova plataforma busca facilitar o acesso ao dinheiro, evitando que ele permaneça retido. Trabalhadores e herdeiros devem ficar atentos para garantir o saque dentro do prazo e evitar que os recursos voltem para os cofres públicos.
