FGTS será liberado em duas etapas para quem aderiu ao saque-aniversário

O Governo Federal anunciou a liberação dos saldos retidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa desde janeiro de 2020.

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A medida será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP), que será publicada nesta sexta-feira (28). Ao todo, 12,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados, e a liberação injetará R$ 12 bilhões na economia.

Como será a liberação dos valores?

O pagamento ocorrerá em duas etapas, seguindo um critério de limite por parcela:

• Primeira etapa: os trabalhadores poderão sacar até R$ 3 mil, com pagamento iniciado em 6 de março.
• Segunda etapa: caso o saldo do trabalhador ultrapasse esse valor, o restante será liberado 110 dias após a publicação da MP, o que corresponde a meados de junho.

A liberação dos valores será realizada diretamente na conta cadastrada pelo trabalhador no sistema do FGTS.

Como sacar o FGTS liberado?

A forma de pagamento variará conforme o trabalhador tenha ou não conta na Caixa Econômica Federal:

• Para quem tem conta na Caixa: o dinheiro será depositado automaticamente.
• Para quem não tem conta na Caixa: o pagamento seguirá um calendário escalonado conforme o mês de nascimento:

  Trabalhadores com direito a até R$ 3 mil:

  • 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
  • 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
  • 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

  Trabalhadores com saldo acima de R$ 3 mil:

  • 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
  • 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
  • 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

O que acontece após essa liberação?

A medida tem caráter extraordinário e não altera as regras do saque-aniversário. Ou seja, após essa liberação, os trabalhadores que continuarem na modalidade não poderão sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão, mantendo o acesso apenas à multa rescisória.

Como consultar o saldo do FGTS?

Os trabalhadores podem verificar o saldo e solicitar o saque pelo aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. Também é possível entrar em contato com a Caixa pelos telefones 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-104-0104 (demais regiões).