Em operação contra abusos, MP alerta: preço do combustível tem limite
Operação envolveu 46 postos de 14 cidades no combate a lucros excessivos e falta de clareza nas bombas; quatro estabelecimentos já foram autuados
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) fiscalizou 46 postos de combustíveis em diferentes cidades do estado em um intervalo de 24 horas e alertou que a liberdade para definir preços não é absoluta. Segundo o órgão, aumentos sem justificativa podem configurar prática abusiva e violar o Código de Defesa do Consumidor.
As ações ocorreram em 14 municípios, entre eles Curvelo, Pouso Alegre, Formiga, Belo Horizonte e Juiz de Fora, com o objetivo de verificar possíveis reajustes irregulares e garantir transparência na formação dos preços. Nenhum posto do Triângulo Mineiro foi alvo desta etapa de fiscalização. Durante a operação, quatro postos foram autuados por irregularidades, como falta de clareza na precificação, identificação inadequada de bombas e ausência de testes obrigatórios nos combustíveis.
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Em nota, o Procon-MPMG reforçou que, embora os preços não sejam tabelados no Brasil, a legislação proíbe “a elevação de preços sem justa causa, bem como a obtenção de vantagem manifestamente excessiva”. A orientação é direcionada a fornecedores, gestores públicos e consumidores, diante das recentes variações nos valores praticados.
De acordo com o órgão, a análise sobre eventual abusividade deve considerar fatores como custo de aquisição junto às distribuidoras, despesas operacionais, logística e tributos. Ainda assim, aumentos abruptos ou incompatíveis com os custos podem ser investigados.
O promotor de Justiça e coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima, afirmou que a fiscalização foi intensificada em articulação com órgãos nacionais. Segundo ele, o objetivo é identificar possíveis práticas abusivas na formação de preços e reforçar o monitoramento de um setor que historicamente exige atenção.
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Durante as fiscalizações, os postos podem ser obrigados a apresentar documentos que comprovem a regularidade dos preços, como notas fiscais de compra e histórico recente dos valores praticados. Esses dados permitem verificar se houve aumento real de custos ou eventual elevação indevida da margem de lucro.
O Procon-MPMG orienta consumidores a acompanharem as variações nos preços e denunciarem possíveis irregularidades aos órgãos de defesa do consumidor ou à Ouvidoria do próprio Ministério Público.
Preço do combustível no Triângulo Mineiro
No Triângulo Mineiro, o cenário recente de alta nos combustíveis e dificuldades no abastecimento tem ampliado a preocupação do setor. Em Uberlândia, o preço do diesel chegou a ultrapassar R$ 7,79 na última semana, em meio a relatos de restrição na oferta e aumento no custo de compra para os postos.
A situação não se limita ao município e tem sido registrada em outras cidades da região. Diante das denúncias, o Governo Federal acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar possíveis práticas comerciais de distribuidoras durante o período de instabilidade no mercado internacional.
A apuração foi solicitada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), após alerta do Minaspetro, sindicato que representa os postos em Minas Gerais. Segundo a entidade, há indícios de restrição na venda de combustíveis e oferta a preços mais elevados, principalmente para postos sem vínculo com grandes distribuidoras.
