Corte de verbas impede patente internacional e ameaça exclusividade da polilaminina

A ausência de uma patente internacional pode fazer com que a polilaminina, medicamento brasileiro que dá esperança às pessoas com lesão espinhal, passe a ser produzida em outros países, sem exploração comercial por parte dos desenvolvedores. A situação foi explicada pela Dra. Tatiana Sampaio, desenvolvedora da medicação, e foi causada por cortes de verbas na educação. A pesquisadora, inclusive, tirou dinheiro do próprio bolso para manter os direitos em solo nacional.

Em entrevista ao programa Conversas com Hildegard Angel, da TV 274, Tatiana Sampaio afirmou que cortes de gastos na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde o medicamento foi desenvolvido, comprometeram a obtenção de patentes internacionais e que, para manter a patente nacional, a bióloga teve que assumir os custos com o próprio bolso.

“Nós fizemos a patente nacional e depois fizemos a internacional, tudo dentro do prazo certinho. A internacional não foi concedida, porque a UFRJ teve um corte de recursos. Os recursos da UFRJ foram muito reduzidos, especialmente em 2015 e 2016, e não havia dinheiro para pagar. Ficamos apenas com a nacional, que eu paguei do meu bolso por um ano para não perder. Agora outros países podem copiar, à vontade. A UFRJ não tinha recursos,” afirmou em entrevista.

Em dezembro de 2015, a UFRJ declarou precisar de um repasse emergencial de R$ 145 milhões para encerrar o segundo semestre letivo do ano. O quadro orçamentário divulgado também contabilizou um déficit que ultrapassa R$ 300 milhões. 

De acordo com Lucas Marinho, advogado especialista em propriedade intelectual, no Brasil, o processo de patente é extremamente caro e complexo. Tanto no processo de patentes nacionais e patentes internacionais, também existem taxas anuais para serem pagas, com pena de possível perda da patente.

“O valor de honorários hoje, em relação a processos de patentes, é muito mais alto do que para conduzir um processo de registro de marca. Isso acontece porque o tempo de condução é elevado e porque a complexidade também é maior, já que envolve conhecimento multifacetado e interdisciplinar, além de lidar com engenharia e detalhes técnicos”, explicou em entrevista ao Paranaíba Mais.

Ainda na entrevista, Tatiana ressaltou o prejuízo causado pela ausência desta patente, já que os desenvolvedores (a UFRJ e um laboratório que financia a pesquisa) não vão ter o direito de monopolizar os frutos de sua pesquisa, como seria de direito. Parte dos recursos arrecadados a partir desta patente internacional, inclusive, seriam direcionados para a própria UFRJ.

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Burocracia e perdas para além da patente internacional

Tatiana também apontou para um cenário precário na emissão de patentes nacionais, o da demora para a emissão, que comprometerá até a exploração comercial da pesquisa dentro do país. O direito à exploração nacional da polilaminina, em forma de monopólio por parte dos seus desenvolvedores, só vai durar por mais dois anos, devido à forma com que o processo é conduzido no Brasil.

Marinho explica que o pedido de patente acontece junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), um órgão federal que concede direitos em relação à propriedade intelectual. O processo é administrativo, e não acontece em forma judicial.

O que comprometeu a exploração por parte dos desenvolvedores da polilaminina foi a dinâmica dos prazos, relacionados a este processo. Uma patente só garante o direito de monopólio por um período de 20 anos, mas este prazo é contado a partir do momento em que o processo é protocolado.

No caso do medicamento brasiliero, segundo a desenvolvedora, o processo para a obtenção da patente nacional durou 18 anos. Agora, com o direito garantido, restam apenas 2 anos do seu direito de monopólio. “O INPI, que é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, tem um déficit de funcionários que faz com que o processo demore até 18 anos para aprovar e conceder uma patente. Realmente, isso prejudica.”

É importante ressaltar que o medicamento ainda está em fase de estudos clínicos, o que faz com que exista a possibilidade de, quando ele passar a poder ser comercializado, a patente pode não valer mais no Brasil. Algo que representa prejuízos financeiros para a universidade federal, que detém parte do direito deste monopólio.

Marinho ainda aponta que em 2 anos, o tempo que resta do direito ao monopólio no Brasil, muito provavelmente, não será o suficiente para trazer retorno a todo investimento, inclusive público, que foi feito no desenvolvimento da pesquisa.

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Não é possível protocolar outro pedido de patente internacional 

Na entrevista, a doutora também deixa claro que não é mais possível solicitar uma patente internacional devido aos prazos. Marinho explica que, ao protocolar um pedido de patente nacional, o solicitante possui um período de até 12 meses para registrar este mesmo pedido em outros países.

Segundo o advogado, isto é uma forma de garantir o ineditismo do produto que está sendo protocolado. “Para que essa patente seja concedida, ela precisa ser nova. Se já foi publicada ou recebeu alguma publicidade, deixa de ser considerada nova. A partir do momento em que você protocola o processo e passa o período de sigilo, outras pessoas terão acesso aos detalhes técnicos daquela invenção, podendo até mesmo, de certa forma, replicá-la”, explicou Lucas Marinho. 

Agora, já que a polilaminina não possui patente internacional, “muito provavelmente, lá fora vão copiar e utilizar esse know-how que hoje está publicado. É possível acessar os documentos com as explicações e os detalhes técnicos para realizar uma eventual cópia. Ainda que exista certa dificuldade na produção, isso poderá ser feito livremente fora do Brasil”, explicou o especialista. 

A falta de patente internacional também representa uma perda dos investimentos públicos, já que não serão mais exclusivos ao Brasil e nem à universidade envolvida no desenvolvimento do medicamento. Um cenário causado pelo corte de investimentos na educação.

O que é o medicamento brasileiro polilaminina

A polilaminina é uma proteína recriada em laboratório a partir da laminina, substância naturalmente presente no organismo humano, especialmente durante o desenvolvimento embrionário do sistema nervoso.

Cientificamente, sua função está ligada à capacidade de orientar e estimular a conexão entre neurônios. Ao ser aplicada diretamente na área lesionada da medula espinhal, a expectativa é que ela atue como uma espécie de guia biológico, incentivando as células nervosas a formarem novas rotas e a restabelecerem, ao menos em parte, a comunicação interrompida pelo trauma.

A polilaminina é produzida naturalmente pelo corpo no desenvolvimento do sistema nervoso e, conforme descoberto pela equipe da UFRJ, pode ser obtida da placenta humana. “É uma alternativa mais acessível e segura do que as células-tronco. Nossos estudos estão em estágio mais avançado, pois as células-tronco possuem imprevisibilidade após a aplicação”, explica a bióloga Tatiana Sampaio, que coordena a pesquisa.

Os estudos conduzidos no Brasil indicam que essa proteína pode criar um ambiente favorável à regeneração neural, algo que, até hoje, representa um dos maiores desafios da medicina. A proposta não é regenerar totalmente a medula, mas permitir ganhos funcionais que hoje são considerados improváveis sem intervenção.