Auxílio Gás é prorrogado até 2031 e liberta milhões de vales nesta semana; veja quem tem direito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou até o dia 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que institui o programa Auxílio Gás do Povo.

A publicação oficial foi realizada no Diário Oficial da União (DOU) e garante a permanência da política pública voltada ao combate da pobreza energética e ao fortalecimento da segurança alimentar das famílias mais vulneráveis do país.

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Impacto social e liberação de 3,1 milhões de vales

Com assinatura da Medida Provisória nº 1.400 e manutenção do benefício, a iniciativa continuará atendendo cerca de 15 milhões de famílias em todo o território nacional, alcançando um público estimado em 45 milhões de pessoas.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, a decisão considera o peso representativo do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento das famílias de baixa renda.

Como parte das ações imediatas do programa, nesta terça-feira (10) estão sendo disponibilizados 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás.

Do total liberado, 380,5 mil são destinados a novas famílias cadastradas e 2,7 milhões atendem a beneficiários já participantes, totalizando um investimento governamental superior a R$ 337 milhões.

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Quem tem direito ao Auxílio Gás do Povo e quais são as regras de cadastro?

Para ter acesso ao benefício, a família precisa atender rigorosamente aos critérios de elegibilidade estabelecidos pelo Governo Federal:

• Renda familiar: Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Cadastro Único (CadÚnico): Estar devidamente inscrito no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses;
• Regularidade cadastral: Não possuir pendências no cadastro, como processos de Averiguação Cadastral ou indícios de óbito do responsável;
• Situação do CPF: O CPF do responsável familiar precisa estar em situação regular junto à Receita Federal.

Alerta contra desinformação e canais de atendimento

Em decorrência de conteúdos falsos circulando nas redes sociais sobre o cancelamento do benefício, o governo reforçou que o programa segue ativo e respaldado por lei. A orientação às famílias é buscar informações apenas nos portais oficiais.

Em caso de dúvidas sobre prazos, elegibilidade ou liberação de vales, o cidadão pode entrar em contato diretamente pelo Disque Social 121 da Secretaria de Desenvolvimento Social. Para ficar atualizado sobre programas sociais, direitos do cidadão e economia doméstica, acesse o portal Paranaíba Mais.