SP aprova lei que obriga fornecimento de cardápio impresso; MG pode seguir exemplo
Disputa entre cardápio digital e cardápio impresso ganha capítulo na legislação de SP: bares e restaurantes deverão fornecer as duas versões a seus clientes
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou esta semana o Projeto de Lei (PL) que obriga bares e restaurantes a fornecerem cardápio impresso a seus clientes, em detrimento do cardápio on-line, via QR Code.
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O PL, de autoria dos deputados Marina Helou (Rede) e Guilherme Cortez (PSOL), agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas. A legislação surge em um contexto de popularização do cardápio on-line, que passou a ser adotado como medida sanitária durante a pandemia de Covid-19.
A proposta estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas devem oferecer o cardápio impresso sob pena de sanções baseadas no Código de Defesa do Consumidor. Os autores argumentam que a exclusividade digital gera constrangimento e exclusão, especialmente para quem não possui internet móvel ou tem dificuldades com a tecnologia.
Minas Gerais pode seguir exemplo de SP
Em Minas Gerais, o Projeto de Lei 385/23, do deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), trilha um caminho similar. Em julho deste ano, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu aval à legalidade da proposta, que também visa democratizar o acesso aos cardápios impressos nos estabelecimentos mineiros.
O relator, deputado Zé Laviola (Novo), apresentou ajustes técnicos ao texto, mantendo a obrigatoriedade do papel, mas permitindo que o QR Code continue existindo como uma opção secundária à escolha do cliente.
Caso aprovada e sancionada em Minas, a lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação. Antes disso, o texto ainda precisa passar pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico antes da votação final em plenário.
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Clientes preferem cardápio impresso
Ambas as iniciativas reforçam que, embora a tecnologia tenha sido útil em um período de crise, o modelo atual pressupõe uma infraestrutura digital que nem todos os consumidores possuem.
A estudante Camily Couto é uma das contrariadas com a predominância do cardápio on-line. Para ela, a leitura do digital é dificultosa. “Se você gostou de uma porção lá em cima e depois você gostou de outra que tá lá embaixo e você quer comparar as duas, quando você vai ler lá de cima, você já esqueceu a de baixo. Aí, você tem que ficar voltando, às vezes você passa reto”, argumenta.
Além disso, ela explica que o excesso de tecnologia pode fazer mal à convivência. “Às vezes, todo mundo vai fazer o pedido, e fica a mesa inteira no telefone para escolher o que vai pedir. Você pensa, ‘gente, as pessoas não interagem mais?'”, explica a estudante.
