RG vai deixar de existir? Entenda mudanças da nova carteira de identidade
Brasileiros têm até 2032 para emitir a nova carteira de identidade, que substitui o antigo RG; a primeira via do documento é gratuita
A nova identidade passa a utilizar o mesmo número do CPF do cidadão, e o antigo número de RG deixa de existir. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a adoção de um identificador único em todas as unidades da federação facilita a integração segura de dados. A mudança também amplia a capacidade de atuação do governo, permitindo oferecer serviços mais eficientes e alinhados às necessidades da população.
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Nova identidade não possui número de RG
A nova indentidade utiliza o mesmo número de CPF que o cidadão possui. O número de RG não será mais utilizado. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a utilização de número único em todas as unidades de federação permite a integração segura de dados. A mudança permite a atuação diversa do governo para atender às necessidades dos cidadãos.
A emissão da nova carteira de identidade começou em 2022 e atualmente está disponível em todas as 27 unidades federativas do país. A primeira emissão da nova CIN é gratuita. Além do documento físico, a identidade também é digital e disponível no aplicativo Gov.br.
Outra mudança no documento, além da substituição do número de RG, é a possibilidade de inserir outros números de documentos na versão digital da CIN, como a carteira nacional de habilitação (CNH), carteira de trabalho, número de identificação Social-NIS, tipo sanguíneo, identificação de pessoas com deficiência e entre outros.
Apesar da mudança, o governo alerta que não há revogação dos outros documentos, mas a nova carteira de identidade já está apta para ser o documento único no Brasil.
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Onde emitir a nova carteira de identidade
Em Minas Gerais, o início da solicitação da CIN é através do portal cidadão.mg.gov.br. O login no site deve ser feito através da conta Gov.br, onde o cidadão poderá agendar o atendimento.
Passo a passo:
- Agendamento online através do aplicativo MGapp ou o site cidadão.mg.gov.br;
- Comparecer na unidade da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) que escolheu no agendamento com os documentos necessários;
- Receber a CIN pelos Correios;
- Acessar a CIN digital no aplicativo do Gov.br.
Documentos obrigatórios:
- Levar o número de CPF;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- A fotografia é tirada na unidade no momento do atendimento. Caso a CIN seja para uma criança de colo, é necessário levar uma foto 3×4.
Dúvidas frequentes sobre a CIN
- A CIN pode ser utilizada no exterior? Uma das grandes vantagens da nova carteira é ter os dados visuais estruturados conforme regramento internacional. Além disso, ela possui o mesmo código usado nos passaportes, uma zona legível por máquina (MRZ), permitindo que o documento seja lido e aceito nos países em que o Brasil possui acordo de viagens como, por exemplo, os países do bloco do Mercosul. A carteira de identidade, no entanto, não substitui o passaporte nos demais países;
- Até quando a atual identidade vale? Quando ela perde a validade? O antigo documento continua válido por 10 anos, ou seja, pode ser utilizado até 2032 conforme o definido no Decreto n.º 10.977/2022;
- A nova carteira terá validade? Sim, de 0 a 12 anos incompletos a validade é de 5 anos, de 12 a 60 anos incompletos é válido por 10 anos e acima de 60 anos a validade é indeterminada;
- É necessário pagar para emitir a CIN? Não, a primeira via do documento em papel é gratuita. Em caso de perda ou extravio no período de validade da carteira de identidade, o custo para a segunda via é de R$ 110,62 em Minas Gerais.