Prefeitura veta projeto que liberava personal trainers em academias de Uberlândia
Decisão publicada no Diário Oficial impede que profissionais tenham acesso garantido aos estabelecimentos e mantém autonomia das academias para definir regras de entrada
A Prefeitura de Uberlândia vetou o projeto de lei que pretendia garantir o livre acesso de personal trainers às academias da cidade para acompanhamento de alunos. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (9) e tem como base argumentos de inconstitucionalidade, ilegalidade e interferência na atividade econômica dos estabelecimentos.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal e previa que profissionais de Educação Física pudessem atuar nas academias sem a cobrança de taxas ou outras restrições impostas pelos estabelecimentos.
No veto encaminhado ao Legislativo, o prefeito Paulo Sérgio Ferreira argumenta que a matéria invade competências que não pertencem ao município e interfere em direitos garantidos pela Constituição Federal.
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Prefeitura aponta irregularidades no projeto
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a proposta trata de temas relacionados ao direito civil e à livre iniciativa, áreas cuja regulamentação não caberia ao Legislativo municipal.
O documento também sustenta que a norma criaria obrigações para empresas privadas sem respaldo legal suficiente, afetando a autonomia administrativa e econômica das academias.
Para a Prefeitura, impedir que os estabelecimentos definam critérios próprios para a entrada de profissionais externos poderia representar uma violação aos princípios da livre concorrência, do direito de propriedade e da liberdade econômica.
O que muda para personal trainers em academias de Uberlândia?
Com o veto, permanece valendo a regra atualmente adotada pelas academias. Na prática, cada estabelecimento continua podendo definir suas próprias políticas para a atuação de profissionais externos, incluindo exigências de credenciamento, contratos específicos ou eventuais cobranças para acesso às dependências.
Os personal trainers que prestam atendimento individualizado seguirão sujeitos às normas internas de cada academia.
Já os alunos que desejam ser acompanhados por profissionais particulares deverão observar os procedimentos estabelecidos pelo local onde realizam os treinos.
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Câmara ainda pode analisar o veto
Apesar da decisão do Executivo, o tema ainda não está definitivamente encerrado. O veto será encaminhado à Câmara Municipal, que poderá analisar os argumentos apresentados pela Prefeitura e deliberar sobre os próximos passos da proposta.
A discussão envolve interesses de academias, profissionais de Educação Física e consumidores, e deve continuar gerando debates entre representantes do setor fitness em Uberlândia.
