Liminar garante a candidatura de ex-vereador cassado por quebra de decoro

O ex-vereador Doca Mastroiano (PRD) conseguiu na justiça uma decisão provisória que lhe permite disputar as eleições municipais deste ano. A decisão foi dada pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Marcos Lincoln dos Santos.

Até então o político estava impedido de registrar candidatura pois teve o mandato de vereador cassado em maio de 2020 por quebra de decoro parlamentar e, com isso, os direitos políticos dele ficaram suspensos por oito anos.

Na justiça, Doca tenta anular a sessão de julgamento ocorrida na Câmara Municipal de Uberlândia que resultou na perda do seu mandato. Ele alega que não foi observado na época um detalhe de natureza processual como o tempo adequado entre o recebimento da denúncia pela casa e a realização do julgamento pelos colegas parlamentares.

Essa situação ainda será analisada em definitivo pelo Judiciário, no entanto, como o prazo para registro de candidaturas nas eleições 2024 termina hoje (15), a justiça autorizou que Doca possa ser candidato, por enquanto, de modo a não o prejudicar em uma eventual e futura nova decisão.

A cassação de Doca Mastroiano

O político foi preso em 2019 no âmbito da operação “Má Impressão” deflagrada pelo Ministério Público Estadual. A promotoria investigava o desvio de dinheiro da chamada “verba indenizatória” que os vereadores tinham direito, em serviços gráficos fantasmas e com a emissão de notas fiscais superfaturadas. Além de Doca, outros 20 dos 27 vereadores da cidade também foram parar na cadeia.

Na época uma série de denúncias por quebra de decoro parlamentar foram protocoladas no Legislativo. Após parecer das comissões processantes os casos foram submetidos à julgamento pelos demais vereadores. Pelo menos 14 parlamentares na época, incluindo Doca, perderam seus mandatos e tiveram os direitos políticos suspensos. Outros fizeram acordo com a promotoria e renunciaram antes da cassação.

A cassação de Doca foi aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes, dentre os que não estavam impedidos. Na época, o vereador não compareceu para se defender nem enviou advogado.

Eleições Municipais 2024

Doca alegou à justiça que pretende ser candidato a vereador nas eleições deste ano e, por isso, precisava da medida judicial para conseguir registrar a candidatura no prazo permitido por lei.

O político já fez o registro da candidatura pelo PRD e aguarda julgamento da Justiça Eleitoral. Nas eleições de 2020 ele também tentou ser candidato pelo partido Patriota, mas a candidatura foi indeferida por causa da Lei da Ficha Limpa.